O Sindicato dos Bancários de Brasília ajuizou protesto de interrupção de prescrição das horas extras para contemplar os trabalhadores e trabalhadoras das instituições financeiras privadas. Estão listados no processo os bancários sindicalizados até novembro de 2012. A lista completa com os nomes pode ser consultada pelos telefones 3262-9055 ou 3262-9001.

A partir do processo de interrupção de prescrição, várias ações individuais requerendo o pagamento da 7ª e 8ª horas trabalhadas foram ingressadas na Justiça do Trabalho com auxílio do departamento jurídico do Sindicato. As ações foram impetradas em janeiro deste ano e todas obtiveram sucesso para os bancários e demais funcionários das instituições financeiras privadas.

Confira aqui algumas ações sobre o tema.

“Garantida por lei, a jornada de 6 horas deve ser cumprida. O ajuizamento de interrupção de prescrição é mais um instrumento que os bancários podem utilizar para reaver as 7ª e 8ª horas trabalhadas indevidamente”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz.

Interrupção de prescrição

A interrupção de prescrição é um instrumento jurídico que interrompe a contagem do tempo em que caduca o direito, possibilitando assim o pedido de mais de cinco anos de horas extras.
Os funcionários de instituições privadas podem pleitear até 10 anos de horas extras em ação trabalhista.

O protesto também tem prazo de prescrição de cinco anos, o que limita a participação do funcionário em apenas um protesto.

Na Justiça do Trabalho, o bancário podia pleitear apenas cinco anos de horas extras como reparação do direito usurpado. Em 2005, o Sindicato dos Bancários de Brasília ingressou com protesto de interrupção de prescrição sobre 7ª e 8ª horas, garantindo assim para os trabalhadores filiados naquele ano a possibilidade de pleitear até 10 anos de horas extras em ação trabalhista. Esse protesto garantiu que mais de dois mil trabalhadores que foram buscar seus direitos na Justiça recebessem uma década de indenização por horas extraordinárias.

Thaís Rohrer
Do Seeb Brasília