A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de acabar com a escala 6x1. A medida representa um avanço histórico para a classe trabalhadora e coloca o país mais próximo de uma das principais reivindicações do movimento sindical nas últimas décadas.

A aprovação do texto ocorreu após meses de mobilização da CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais, que intensificaram as negociações com parlamentares e promoveram atos públicos em defesa da proposta.

Resultado

Durante a votação, os partidos Novo e Missão orientaram suas bancadas a votar contra a proposta. Ainda assim, o texto superou com folga o mínimo necessário de 308 votos. Na primeira votação, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda votação foram 461 favoráveis contra 19 votos.  

Apesar da vitória na Câmara, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos para entrar em vigor, o que mantém a pressão sobre o Congresso Nacional como prioridade para trabalhadores e entidades sindicais.

Como pressionar 

Pelo celular, tablet ou computador, você pode mandar seu recado para os senadores pela plataforma Na Pressão, da CUT. Clique aqui.

O que foi aprovado

A proposta aprovada reúne duas PECs que tramitavam em conjunto: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada semanal de 36 horas, e a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que defendia a jornada em quatro dias de trabalho.

O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e estabelece jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso sem redução salarial. O texto também prevê que acordos e convenções coletivas poderão definir compensações de horário e jornadas menores.

Pelas novas regras, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. A medida não altera jornadas que já sejam iguais ou inferiores a 40 horas semanais.

Resumo

A proposta, após a promulgação da PEC, determina em 60 dias:

a jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas e;.

Em 14 meses:

jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2 e;

dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos

O texto aprovado também estabelece exceções

Profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca evitar a pejotização e garantir maior flexibilidade para trabalhadores de alta renda. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordos coletivos.

A exceção, no entanto, não se aplica aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Nos contratos firmados pelo poder público com empresas terceirizadas, os trabalhadores passarão a ser incluídos na nova jornada a partir da formalização de aditivos contratuais ou após o prazo máximo de 12 meses previsto para adaptação.

Fonte: CUT