O Sindicato particiou da audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, realizada nesta quarta-feira (3), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), colocou em debate os rumos do orçamento público do DF e os possíveis impactos do caso BRB/Master nas contas do governo.

Promovida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e presidida pelo deputado Eduardo Pedrosa, a audiência teve como objetivo apresentar as diretrizes que vão orientar a elaboração do orçamento de 2027, incluindo metas fiscais, despesas, investimentos, políticas públicas e regras para execução orçamentária.

A reunião também foi marcada pela ausência do secretário de Economia, Valdivino José de Oliveira. Em um momento de forte pressão sobre as contas públicas e de dúvidas sobre os efeitos do acordo envolvendo o BRB, a ausência do titular da pasta foi registrada durante a audiência. A Secretaria de Economia foi representada por integrantes da equipe técnica, que apresentaram os principais pontos da proposta encaminhada pelo Executivo.

Durante a apresentação, os representantes da Secretaria de Economia reconheceram que a proposta da LDO foi elaborada antes dos desdobramentos mais recentes envolvendo o BRB e o acordo relacionado à capitalização do banco. Na prática, isso significa que o texto encaminhado à CLDF ainda não reflete integralmente o novo cenário fiscal do Distrito Federal após a crise envolvendo o BRB/Master.

Diante disso, parlamentares e representantes da sociedade civil cobraram que a proposta seja reavaliada para incorporar, com transparência, os possíveis impactos da operação nas contas públicas, nas metas fiscais e na capacidade do GDF de manter investimentos, nomeações, concursos e políticas essenciais.

Centralidade do BRB no debate orçamentário

A presença do Sindicato na audiência se deu pela centralidade que o BRB assumiu no debate orçamentário. Para a entidade, a discussão sobre a LDO 2027 não pode tratar o banco apenas como um problema fiscal. O BRB é uma instituição pública estratégica para o Distrito Federal, com papel relevante no crédito, no desenvolvimento econômico, na execução de políticas públicas e na sustentação de milhares de empregos diretos e indiretos.

Para o diretor do Sindicato Daniel Oliveira, a crise fiscal do GDF é anterior aos desdobramentos mais recentes envolvendo o banco. “O BRB não pode ser tratado como o principal motivo para a ausência de concursos, contratações ou nomeações. A nota C da Capag já existia antes da discussão sobre o salvamento do banco. O problema fiscal do GDF é mais antigo e não pode ser simplificado como se tudo decorresse do BRB”, afirmou.

Daniel também defendeu maior transparência sobre a atuação das empresas públicas. Segundo ele, o Sindicato apresentará proposta para que essas instituições prestem contas periodicamente à CLDF, detalhando investimentos, serviços, custos e resultados entregues à sociedade.

A diretora Samantha Sousa também participou do debate e destacou que o Sindicato apresentará emendas à PLDO para fortalecer o papel do BRB no planejamento orçamentário. Para ela, o banco precisa ser reconhecido como instrumento público de fomento, com papel estratégico no crédito, no desenvolvimento econômico e na execução de políticas públicas no Distrito Federal.

“Estamos apresentando propostas de emenda para inserir o BRB na LDO de forma mais adequada, especialmente pelo seu papel nos programas de crédito e no desenvolvimento do Distrito Federal. Defender o BRB não significa prejudicar saúde, educação ou servidores. Significa preservar uma instituição pública que gera resultados, sustenta empregos e contribui para a economia local”, afirmou Samantha.

A audiência também contou com manifestações de representantes de outras categorias, que cobraram investimentos, nomeações e garantias orçamentárias para áreas essenciais. As discussões reforçaram a necessidade de que a LDO reflita o novo cenário fiscal do DF com transparência e responsabilidade.

Reunião pública sobre o BRB é remarcada para o dia 25

A reunião pública da CLDF que trataria das operações financeiras e das medidas adotadas pelo BRB foi remarcada para o dia 25. A atividade estava prevista para esta quarta-feira (3), às 9h, na Sala de Comissão Itamar Pinheiro Lima.

A mudança ocorre após a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças abrir mão da realização da reunião nesta quarta, para que a discussão seja concentrada em uma convocação já marcada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o dia 25. A expectativa é que o debate reúna, na mesma data, os principais pontos relacionados à situação do banco e aos desdobramentos das medidas adotadas para sua recuperação.

O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, foi convocado pela CCJ para prestar esclarecimentos. Diferentemente de um convite, a convocação formal reforça a necessidade de comparecimento e de apresentação de informações aos parlamentares sobre a situação financeira da instituição.

Victor Queiroz
Colaboração para o Sindicato