Voltará à pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na terça-feira 9 o temerário substitutivo do deputado federal Artur Maia (PMDB-BA), relator do Projeto de Lei (PL) 4.330, do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização de atividades-fim, precarizando ainda mais as condições de trabalho, colocando em risco o emprego bancário e, em última instância, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. 

A exemplo do que ocorreu no dia 11 de junho passado, quando, por pressão de trabalhadores de diversas categorias, incluindo bancários,  a CCJC se viu forçada a adiar a votação do projeto, haverá intensa manifestação do movimento sindical em Brasília. O presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, explica: “Com o pretexto de regulamentar a terceirização, este projeto promove a redução e a perda de direitos previstos nos acordos e em convenções coletivas, com o único objetivo de aumentar o lucro das empresas com a diminuição de custos”.     

Por isso, acrescenta Araújo, “é importante que os trabalhadores se mobilizem e pressionem os deputados da CCJC a não aprovarem o texto, barrando assim os interesses dos empresários, garantindo a manutenção de conquistas históricas dos trabalhadores”.

Com relação aos bancos, a aprovação do PL 4.330 significa a consolidação da precarização na prestação de serviços e relações trabalhistas presentes na atividade dos correspondentes bancários, como já acontece nas lotéricas, que estão autorizadas pelo Banco Central a realizar todo tipo de operação de bancos, inclusive de câmbio, sem oferecer condições mínimas de estrutura e segurança, além de submeter seus empregados a atividades e riscos da atividade bancária. Tudo isso sem conceder a eles a devida remuneração e direitos de que a categoria bancária usufrui.  
 
Protestos

Nesta quinta-feira 4 haverá manifestações em todo o país contra a aprovação do PL 4330, convocadas pela Contraf-CUT. Já no dia dia 11, CUT e demais centrais realizam Dia Nacional de Luta, com atos, paralisações e greve pela aprovação da pauta dos trabalhadores, entregue ao governo em março. Além do combate ao PL 4.330, estão na pauta a jornada de 40 horas semanais sem diminuição dos salários, fim do fator previdenciário, que as reduções de tarifa do transporte não sejam acompanhadas de qualquer corte dos gastos sociais, entre outros pontos. 

Renato Alves
Do Seeb Brasília