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26 de Dezembro de 2012 às 16:32

Sindicato participa de campanha que resultou na isenção total de IR para PLR de até R$ 6 mil

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O abaixo-assinado foi entregue ao presidente da Câmara, Marco Maia (ao centro), em 1º de dezembro de 2011. Autor de PL sobre o tema, deputado Vicentinho (à esquerda) acompanhou os trabalhadores

Sempre atento à vida dos trabalhadores do Ramo Financeiro, o Sindicato dos Bancários de Brasília participou ativamente da campanha iniciada no final do ano passado que resultou na isenção total do Imposto de Renda (IR) para Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de até R$ 6 mil. A forte mobilização também contou com a participação de outras entidades sindicais ligadas aos bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e eletricitários e das principais centrais sindicais, incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Na segunda-feira (24), a pedido da presidenta Dilma Rousseff, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou a isenção de IR na PLR para trabalhadores que recebem valores até R$ 6 mil. A partir de R$ 6.000,01, foram criadas escalas de alíquotas, de 7,5% até 27,5%, dependendo do valor recebido. Confira, abaixo, a tabela que mostra como ficará a tributação da PLR.

A tributação da PLR

Faixa Alicota IR

Até R$ 6 mil
 
isento

De R$ 6.000,01 a R$ 9.000,00

7,5%

De R$ 9.000,01 a R$ 12.000,00  
    
15%

R$ 12.000,01 a R$ 15.000,00

22.5%

Acima de R$ 15.000,01

27,5%


Fonte: Casa Civil

A mudança da incidência do IR sobre a PLR será feita por medida provisória, que o governo vai publicar na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União. Como a medida está sendo anunciada neste fim de ano, ela já passa a valor a partir de janeiro de 2013 para todas as categorias.

A isenção de Imposto de Renda sobre a PLR era uma demanda antiga das centrais sindicais. Uma campanha foi lançada no final de 2011. Houve diversas manifestações - em São Paulo, ABC e Brasília - e reuniões com representantes do governo e parlamentares. Um abaixo assinado (veja fac-símile abaixo) com mais de 220 mil assinaturas foi entregue ao governo e ao Congresso Nacional.

abaixo_assinado-plr-ir

Na sexta-feira (21), um ofício assinado pelos presidentes da CUT, Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT) foi enviado à Secretaria-Geral da Presidência da República, informando que as centrais aceitam a proposta do governo, apresentada durante o encontro de Natal da presidenta Dilma com catadores de materiais recicláveis e a população em situação de rua, na quadra dos bancários de São Paulo.

Segundo Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, "a isenção do IR na PLR é uma conquista importante para os trabalhadores nesta véspera de Natal, pois esses recursos irão agora para o bolso do trabalhador, que poderá consumir mais, contribuindo para aquecer a economia, gerar empregos e incentivar o desenvolvimento do país".

Apesar de reivindicar isenção de IR para PLR de até R$ 20 mil, Sindicato apoia decisão

Diante da grande quantidade de impostos já pagos pelos trabalhadores e trabalhadoras, o Sindicato dos Bancários de Brasília continuará defendendo a isenção de IR para PLR de até R$ 20 mil.

“A PLR é resultado de um esforço que o trabalhador faz para incrementar os lucros das empresas. Por isso, defendemos que essa participação seja isenta de imposto, assim como é isenta para os empresários”, afirma o diretor do Sindicato Eduardo Araújo, lembrando que a distribuição de lucros e dividendos destinados a empresários e acionistas é isenta de IR desde 1995, devido a uma mudança implementada pelo então presidente FHC.

“A batalha ainda não está perdida. Continuaremos reivindicando que a isenção do IR na PLR seja superior a R$ 6 mil”, afirma Araújo, que é bancário do Banco do Brasil e integrante do Comando Nacional dos Bancários.


Da Redação, com informações da Contraf-CUT

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