O cantor e cordelista sergipano Sergival mostrou um pouco da diversidade cultural brasileira durante o lançamento nacional do Projeto de Lei da Mídia Democrática, ocorrido nesta quinta-feira (22), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O artista apresentou uma música que denuncia o monopólio e a concentração da comunicação no país, justamente o que a proposição de iniciativa popular por uma mídia democrática quer acabar. O projeto propõe uma descentralização e desconcentração da comunicação para que a população participe do processo de produção de modo que a diversidade brasileira seja representada nos meios de radiodifusão. O Sindicato dos Bancários de Brasília apoia e faz campanha para o projeto de lei da mídia democrática. 

“Esse projeto traz mais liberdade e participação da população na comunicação do país. No Brasil, os meios de comunicação estão concentrados de tal forma que mostram uma oligarquia de poder e de recursos financeiros”, afirmou a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, que organizou o lançamento. Ela também é secretária Nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O PL é de iniciativa popular e precisa da coleta de 1,3 milhão de assinaturas para instituir um novo marco regulatório para a comunicação no país. Clique aqui para assinar.

Entre as prioridades do projeto, estão o combate aos monopólios e à propriedade cruzada (na qual um mesmo empresário é dono de vários veículos de comunicação, concentrando televisão, rádio e jornal), por meio de critérios claros nas outorgas e concessões, e a defesa do conteúdo nacional, da diversidade regional e da produção independente.

Parlamentares, integrantes de movimentos sociais e membros de veículos alternativos de comunicação participaram do lançamento nacional do Projeto de Lei da Mídia Democrática. O Sindicato também apoia a criação de um novo marco regulatório da comunicação.

“O PL vai garantir liberdade de expressão nos conteúdos veiculados pelos meios de comunicação. Todos devem ter o direito de expressar e divulgar sua opinião de maneira igualitária. Sem espaço na grande mídia, os movimentos sociais são marginalizados. Só vamos conseguir mudar essa realidade se o projeto de lei da Mídia Democrática for provado”, destacou a secretária de Imprensa do Sindicato, Talita Régia.

O projeto de lei traz uma oportunidade de democratização do espaço de comunicação, no qual movimentos sociais também terão representatividade nos veículos.

Confira, abaixo, o que diz o artigo 21:

“As emissoras de televisão terrestre ou rádio ou redes consideradas como de poder de mercado significativo deverão estar submetidas às seguinte regras :
I) Assegurar, como direito de antena, 1 hora por semestre para cada um de 15 grupos sociais relevantes, definidos pelo órgão regulador por meio de edital com critérios transparentes e que estimulem a diversidade de manifestações”.

O projeto se opõe ao atual modelo de comunicação com monopólio no país. Na indústria televisiva, três empresas dominam o mercado. A família Marinho (dona da Rede Globo, que tem 38,7% do mercado), o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Edir Macedo (maior acionista da Rede Record, que detém 16,2% do mercado) e Silvio Santos (dono do SBT, 13,4% do mercado).

População quer mudança na comunicação

A sociedade também se mostra adversa ao atual conteúdo produzido no país, que traz concentração de poder e monopólio evidente. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que 71% dos entrevistados são a favor de uma nova programação na TV brasileira.

Muitas pessoas também não sabem que as emissoras de radiodifusão são uma concessão pública, portanto são autorizadas pelo governo por determinado período a ter o sinal para transmissão.  A pesquisa revela que 60% dos entrevistados não sabem que as concessões de TV e rádio são publicas. Outros 61% acreditam que a TV costuma dar mais espaço na programação para os empresários do que para os trabalhadores.

Em relação à diversidade da população registrada na mídia, 54% dos entrevistados observa que a TV não reflete a variedade da cultura do povo.

CUT quer ampliar discussão

O secretário de Comunicação da CUT Brasília, Marcos Junio Duarte Nouzinho, disse que a Central vai “levar esse debate para os sindicatos filiados, para as ruas, no sentido de obter as assinaturas necessárias. Inclusive, estamos reativando o coletivo de comunicação da CUT Brasília, para ampliar a discussão, e vamos realizar um seminário específico para os dirigentes sindicais”.

Marco Junio enfatizou a necessidade de fazer essa disputa. Referindo-se à grande maioria dos presentes, integrantes do MST de Planaltina, disse que “essas pessoas, na boca da chamada ‘grande imprensa’, não passam de cidadãos menores, marginais ou são tachados de coisas piores. Jogam a opinião pública sobre eles e sobre outros legítimos movimentos”.

O secretário da CUT Brasília aproveitou ainda a sua fala para repudiar uma prática que tem se tornado rotineira na Câmara dos Deputados. “Sempre que um projeto que diz respeito diretamente aos trabalhadores tramitando aqui, temos dificuldade de entrar e acompanhar as decisões dos parlamentares nas votações, principalmente quando estamos com camisas da CUT ou de movimentos ligados a ela. Que Casa do povo é essa?”, questionou.

Uma primeira contagem das assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações será realizada, pelo FNDC, após o dia 22 de setembro.

Como foi construído o PL

O projeto de lei da mídia democrática é um instrumento da campanha ‘Para Expressar a Liberdade’, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Também é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

Thaís Rohrer
Do Seeb Brasília, com informações da CUT Brasília