O secretário de Organização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jacy Afonso de Melo, participou na quinta-feira (24) do seminário “A contribuição do FGTS para o desenvolvimento do Brasil”, promovido pela Caixa em comemoração aos 45 anos da criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além de Jacy Afonso, que também é representante da CUT no Conselho Curador do FGTS e no Comitê Gestor do Fundo de Investimentos do FGTS, participaram do painel a diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Rosane de Almeida Maia e a representante dos empregadores no Conselho Curador do FGTS, Maria Henriqueta Arantes.

O encontro ocorreu um dia após a  Caixa ter anunciado a conclusão de um estudo que prevê a distribuição de parte dos lucros do FGTS entre os trabalhadores. A intenção é aumentar a remuneração do fundo, que ficará abaixo da inflação em 2011. O estudo atende a uma proposta feita pelo próprio Jacy Afonso, da CUT, e por Alexandre Ferraz, do Dieese (veja aqui artigo Precisamos discutir o destino do superávit do FGTS).

Segundo Jacy Afonso, devido à alta rotatividade no mercado de trabalho e dos baixos salários, o retorno prático do FGTS para os trabalhadores tem sido mínimo. Dados do Dieese apresentados por ele mostram um aumento de 8% na taxa de rotatividade, atualmente estimada em 53,8%. Há dez anos o registrado foi 43%. Só em 2010 a soma de desligamentos chegou a 22,8 milhões.

A necessidade de o Brasil seguir o ritmo da formalização da mão de obra e da diminuição da rotatividade (regulamentação da convenção 158 da OIT e do inciso 4º do art. 239 da Constituição de 1988) foi destacada por Jacy Afonso. “O FGTS só tem a ganhar com possíveis medidas para combater a informalidade, como o aumento da fiscalização”, garantiu.

Ele também defendeu a criação de um conselho tripartite, com participação do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, além de aumentar a atuação nas formulações do Conselho. “Nós precisamos ser mais ousados. Temos que ir além, formular, apresentar, propor. Por que só o governo toma as iniciativas?”.

Segundo a diretora técnica do Dieese, Rosane de Almeida Maia, o trabalho que deve ser feito é para que o FGTS tenha enraizamento na sociedade e seja assumido pelos trabalhadores “na perspectiva do pertencimento”. “Essa é uma discussão profunda sobre como reduzir a informalidade e é também o grande desafio do movimento sindical brasileiro, que pode incluir 19,6 milhões de pessoas como assalariados formais”, afirmou.

A discussão do FGTS no Congresso Nacional

Também dentro da linha proposta por Jacy e Ferraz, está tramitando no Senado um projeto que prevê que os trabalhadores possam sacar o lucro do FGTS todos os anos. De autoria da senadora Marta Suplicy (PT), o texto estabelece critérios de distribuição do resultado do exercício financeiro para as contas dos trabalhadores.

O Projeto de Lei (PL) 580/11 determina a distribuição de no mínimo 50% dos lucros que excederem 1% do patrimônio líquido do FGTS do exercício anterior. Isso representa rentabilidade anual de aproximadamente 1,5% ao ano às contas vinculadas, além da remuneração atual (Taxa Referencial mais 3% ao ano).

Pricilla Beine
Do Seeb Brasília