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Projeto de Lei da Mídia Democrática será lançado na Câmara dos Deputados nesta quinta 22
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A CUT Brasília convoca todos os dirigentes dos sindicatos filiados à CUT Brasília a participarem do lançamento nacional do Projeto de Lei da Mídia Democrática, no dia 22 de agosto, às 9h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Pedimos ainda que os sindicatos mobilizem suas bases para se somarem ao ato de lançamento do PL, de iniciativa popular, um marco importante na história da sociedade brasileira.
O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.
O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).
Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.
O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.
A luta pela democratização da comunicação faz parte da pauta de reivindicação geral da Central e tem como objetivo a conquista de igualdade de oportunidade de direitos e garantias sociais. Para a CUT Brasília, o sistema de comunicação atual reflete o poder econômico e a dominação de classe, onde o interesse dos trabalhadores nunca foi contemplado. A mudança deste cenário, portanto, através da regulamentação dos artigos da Constituição Federal, se faz urgente!
Fonte: CUT Brasília
O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.
O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).
Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.
O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.
A luta pela democratização da comunicação faz parte da pauta de reivindicação geral da Central e tem como objetivo a conquista de igualdade de oportunidade de direitos e garantias sociais. Para a CUT Brasília, o sistema de comunicação atual reflete o poder econômico e a dominação de classe, onde o interesse dos trabalhadores nunca foi contemplado. A mudança deste cenário, portanto, através da regulamentação dos artigos da Constituição Federal, se faz urgente!
Fonte: CUT Brasília
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