Com base na consciência de que o aluno de hoje é o trabalhador de amanhã, a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou recentemente o projeto de lei 12.645/2012, que trata das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) no ambiente escolar. Essa lei, por exemplo, institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas, sendo escolhida a data de 10 de outubro.

A lei sancionada por Dilma estabelece que, no dia dedicado à segurança e à saúde nas escolas, as entidades governamentais e não-governamentais poderão, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de educação, desenvolver atividades como palestras, concursos de frases ou redação, eleição do cipeiro escolar e visitação em empresas.

O projeto das Cipas nas Escolas representa uma importante conquista dos trabalhadores. Em cidades espalhadas pelo país, grupos de jovens sempre atuaram como cipeiros escolares autônomos. Agora, com o projeto de âmbito federal, o debate nas escolas em torno da saúde e segurança tende a ampliar-se, com o envolvimento de toda a comunidade escolar: alunos, professores, auxiliares e pais. Isto, inclusive, possibilitará um exercício mais pleno da cidadania, contribuindo para a redução de acidentes no trabalho, no ambiente domiciliar e na escola.

O membro do Conselho Fiscal da Fenae, Paulo César Matileti, acompanhou a tramitação do projeto Cipas nas Escolas no Congresso Nacional. Ele lembra que, há 12 anos, um grupo voluntário de bancários da Caixa tem colaborado para o trabalho das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, “inclusive com a cartilha Cipa Escolar”. Iniciativas como a dos bancários da Caixa, segundo ele, “resultaram na elaboração da lei 12.645 e poderão viabilizar as Cipas como órgãos fiscalizadores de vital importância para a qualificação da gestão pública”.