O STF decidiu, por 7 votos a 4, que a regra de transição do fator previdenciário é obrigatória. Essa decisão derruba a tese chamada de Revisão da Vida Toda, que visava incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições anteriores a 1994 permitindo ao beneficiário optar pelo benefício mais vantajoso.
O julgamento do processo da Revisão da Vida Toda ainda não foi concluído, mas será e terá que seguir o mesmo entendimento.
Todas as ações de Revisão da Vida Toda haviam sido suspensas por determinação do Supremo e logo deverão retomar o andamento e serão julgadas improcedentes.
O Sindicato pede que os associados com ação ajuizada agendem um atendimento com o Jurídico (3262-9043/3262-9042) para ter informações sobre o seu processo e esclarecer todas as dúvidas sobre a repercussão dessa decisão no seu caso.
Da Redação
