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STF retoma julgamento sobre validade de contratos de trabalho intermitente

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, hoje (5), o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a legalidade dos contratos de...

STF vai decidir futuro do Regime Jurídico Único dos servidores públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar uma questão que pode definir o futuro das relações de trabalho no serviço público. Em...

STF prejudica trabalhador ao liberar julgamento de ação trabalhista na Vara...

Maioria dos ministros do Supremo defende pejotização e terceirização irrestritas e trabalhador tem de comprovar na justiça comum que contrato de PJ é fraude...

STF: abordagem policial por cor da pele é ilegal

Corte define que, para revista pessoal sem mandado judicial, agentes devem ter indícios concretos de ocorrência de crime O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que...

STF derruba tese da Revisão da Vida Toda

O STF decidiu, por 7 votos a 4, que a regra de transição do fator previdenciário é obrigatória. Essa decisão derruba a tese chamada...

Centrais reagem a ofensiva patronal contra a lei de igualdade salarial...

Entidades da indústria e do comércio entraram com ação no STF contestando trechos da lei. Sindicalistas lembram que não se trata de proposta de...

STF retoma julgamento da revisão da vida toda nesta quarta. Saiba...

Maioria dos ministros já decidiu que aposentados e pensionistas têm direito a pedir a revisão da vida toda do INSS, mas as formas de...

STF veta demissão imotivada de empregados públicos

Decisão alcança concursados de empresas públicas e sociedades de economia mista, como BB, Caixa, Petrobras e Eletrobras O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão...

STF inicia julgamento de processo sobre demissão imotivada em empresas estatais

O julgamento sobre a dispensa imotivada de empregado concursado de empresas públicas e de sociedades de economia mista teve início hoje, dia 7 de...

STF pode julgar nesta quarta (7) dispensa imotivada de empregados de...

Está pautado para esta quarta-feira (7) o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso extraordinário em que se examina a possibilidade de dispensa...