Após uma semana de votação em Plenário Virtual no STF, a tese da chamada “Revisão da vida toda” ainda não tem uma definição.
O Ministro Relator Marco Aurélio votou de forma favorável à revisão aos aposentados e às aposentadas e foi acompanhado pelos Ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Já os Ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam a divergência aberta pelo Ministro Nunes Marques. Em seu voto de divergência, o Ministro asseverou, dentre outros fundamentos, que o acolhimento da tese autoral produziria “vultoso impacto econômico que seria suportado pela Autarquia Previdenciária, ao ponto de afetar a sua sustentabilidade econômica a médio prazo”.
Com a votação empatada, 5 a 5, coube ao Ministro Alexandre de Moraes optar pela possibilidade, ou não, de revisão das aposentadorias considerando todo o período contributivo, conforme regra prevista no art. 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91.
No entanto, Moraes apresentou hoje, 11/06/2021, pedido de vista que traz como consequência a suspensão do julgamento.
Para os pedidos de vista, o Regimento Interno do STF prevê prazo de devolução do processo de 10 dias, com a possibilidade de prorrogação automática por mais 10 dias. Após essa prorrogação, todos os pedidos devem ser motivados e justificados (art. 134 do RISTF).
Fonte: LBS Advogados, da assessoria jurídica do Sindicato
