Em audiência na Justiça do Trabalho realizada na sexta-feira (15), o Sindicato obteve da Caixa o compromisso de negociar, desenvolver e implementar uma política interna voltada às empregadas e aos empregados responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Após debates produtivos, a audiência conciliatória, resultado da ação coletiva movida pelo Sindicato contra o banco, foi adiada para 16 de fevereiro de 2024.
Os funcionários alcançados pela ação devem entrar com os pedidos de redução de jornada administrativamente. E devem procurar o Sindicato caso não sejam atendidos.
Entenda
No mês passado, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, atendendo a um pedido do Sindicato, determinou que a Caixa conceda redução de jornada de trabalho aos funcionários com filhos diagnosticados com TEA.
As reduções seriam de 2h, para funcionários que trabalham 6h por dia, e de 4h, para aqueles que trabalham 8h, sem diminuição salarial ou necessidade de compensação.
Para ter direito à redução, os funcionários deverão, segundo o magistrado, comprovar que são pais e responsáveis legais dos filhos autistas; apresentar relatórios médicos; comprovar a necessidade de tratamentos para os filhos; e apresentar anualmente relatório do especialista que acompanha o tratamento, para aferição da necessidade ou não da continuidade da jornada reduzida.
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Da Redação
