Em decisão proferida nesta terça-feira (26), a 18ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu liminar em favor de uma bancária do Banco do Brasil, impedindo a instituição financeira de efetivar a rescisão contratual da trabalhadora até a decisão final na ação.
A bancária, que ingressou no banco em 2015 e atualmente se encontra em tratamento médico, havia solicitado aposentadoria por tempo de contribuição, a qual foi concedida com efeito retroativo. Contudo, o Banco do Brasil informou sobre a rescisão do contrato de trabalho com base na Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da Previdência).
“A medida judicial é uma conquista importante para a bancária, que enfrenta um momento delicado em razão de seu tratamento médico. A decisão ressalta a plausibilidade do direito da trabalhadora diante da iminente rescisão contratual”, sustenta a secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Fátima Marsaro.
A representação jurídica da bancária está a cargo da Advocacia Garcez, que integra a assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Brasília.
“O Sindicato reafirma seu compromisso na defesa dos direitos dos trabalhadores bancários e na busca por condições de trabalho justas e dignas para toda a categoria”, acrescenta Fátima.
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Da Redação
