Está sendo discutida pelo Ministério da Previdência uma nova minuta de resolução para a retirada de patrocínio em fundos de pensão. Atualmente, a retirada de patrocínio está prevista na resolução CPC 6, de 7 de abril de 1988.

• Leia aqui a minuta de nova resolução proposta pelo Ministério da Previdência

• Veja aqui a atual resolução sobre retirada de patrocínio, a CPC 6
  
  

“Centenas de patrocinadores já efetuaram a retirada  de patrocínio nas últimas décadas e é necessário proteger os participantes dos fundos de pensão. Estamos lutando para não permitir retrocessos e garantir avanços perante a legislação atual sobre a retirada de patrocínio”, afirma Rafael Zanon, conselheiro deliberativo eleito da Previ, o fundo de pensão dos bancários do Banco do Brasil, e diretor do Sindicato.

A proposta que está sendo encaminhada pelo Ministério da Previdência para consulta pública não obteve consenso no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), e a Anapar (Associação Nacional dos Partipantes de Fundos de Pensão), entidade que defende os associados, tem divergência em vários pontos.

O Sindicato dos Bancários de Brasília e a Anapar incentivam participantes e todos os que militam em defesa dos direitos dos trabalhadores a participarem dessa discussão enviando suas propostas na consulta pública. O prazo, que teve início dia 28 de maio, vai o até o próximo dia 11.

“Nós conquistamos  a previdência complementar por meio da luta. Não existe nenhuma proposta dos bancos para a retirada de patrocínio, portanto não há motivo para se alarmar. O que está sendo discutido é a legislação que regulamenta o tema e nós estamos lutando para garantir os atuais direitos e avançar”, afirma Fabiana Uehara, secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato e diretora da Contraf-CUT.

• Clique aqui para acessar a consulta

“Somente através de muita mobilização poderemos nos contrapor aos interesses que ameaçam nossas conquistas”, ressalta Rafael Zanon.

Veja abaixo as orientações e participe. Depois de preenchido, o formulário deverá ser encaminhado para o email cnpc.sppc@previdencia.gov.br. Para auxiliar os trabalhadores na sua fundamentação, o Sindicato disponibiliza ainda um modelo para cada item de proposta contendo sugestões de argumentação.  O assunto do e-mail deve ter como referência: “CNPC – Retirada - Sugestão”.

1)   A Anapar e o Sindicato dos Bancários de Brasília defendem o respeito ao direito adquirido dos participantes assistidos e dos participantes elegíveis aos benefícios no ato da retirada. O patrocinador deve ser responsável pelo aporte da reserva relativa a estes benefícios, tanto se o plano em processo de retirada for mantido quanto se houver a necessidade de adquirir benefício equivalente em outra entidade de previdência.

• Para defender essa tese, consulte aqui sugestão nº1 de preenchimento
• Para defender essa tese, consulte aqui sugestão nº2 de preenchimento

2)  A Anapar e o Sindicato dos Bancários de Brasília defendem a continuidade do plano de benefícios sem alterações no regulamento, ao contrário de outros membros da Comissão que querem acabar com o plano ou transformá-lo em plano de contribuição definida instituído, de caráter meramente financeiro.

• Para defender essa tese, consulte aqui sugestão de preenchimento

3) A Anapar e o Sindicato dos Bancários de Brasília defendem que o patrocinador arque integralmente com eventuais déficits existentes, como compensação por estar rompendo unilateralmente o contrato previdenciário assinado na criação do plano.

• Para defender essa tese, consulte aqui sugestão de preenchimento

4) A Anapar e o Sindicato dos Bancários de Brasília são contrários a que o patrocinador fique com parte da reserva de contingência e especial (superávit).

• Para defender essa tese, consulte aqui sugestão de preenchimento

*Atualizada às 12h12 de 8/6/2012

Da Redação