Está prevista para o próximo dia 2 de julho a reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em que estará em pauta a edição de uma nova resolução sobre a retirada de patrocínio em fundos de pensão. A resolução atual (CPC 6, de 1988) deixa aberta a possibilidade de retirada de patrocínio e é anterior às leis complementares 108 e 109, de 2001, que regulamentam os fundos de pensão, tendo então que ser revisada.

O Sindicato dos Bancários de Brasília atuou na defesa dos participantes na consulta pública promovida pelo Ministério da Previdência sobre o tema, que aconteceu entre os dias 28 de maio e 11 de junho.

A Anapar, com apoio do Sindicato dos Bancários de Brasília, encaminhará as seguintes propostas na reunião do dia 2, lutando pela defesa dos direitos dos participantes:

1) A Anapar e o Sindicato dos Bancários de Brasília defendem o respeito ao direito adquirido dos participantes assistidos e dos participantes elegíveis aos benefícios no ato da retirada. O patrocinador deve ser responsável pelo aporte da reserva relativa a estes benefícios, tanto se o plano em processo de retirada for mantido quanto se houver a necessidade de adquirir benefício equivalente em outra entidade de previdência.

2)  A Anapar e o Sindicato dos Bancários de Brasília defendem a continuidade do plano de benefícios sem alterações no regulamento.

3) A Anapar e o Sindicato dos Bancários de Brasília defendem que o patrocinador arque integralmente com eventuais déficits existentes, como compensação por estar rompendo unilateralmente o contrato previdenciário assinado na criação do plano.

4) A Anapar e o Sindicato dos Bancários de Brasília são contrários a que o patrocinador fique com parte da reserva de contingência e especial (superávit).

Os congressos nacionais dos funcionários do Banco do Brasil e da Caixa, que acontecerão nos dias 15, 16 e 17 de junho, aprovarão estratégia nacional de luta, antecedendo a reunião do dia 2 de julho.

"O Sindicato dos Bancários de Brasília luta para melhorar a atual resolução sobre a retirada de patrocínio, que permite a saída do patrocinador, deixando desprotegidos os participantes das entidades fechadas de previdência complementar", frisa Rafael Zanon, conselheiro deliberativo eleito da Previ e diretor do Sindicato.

Da Redação