CONTRA PROJETO PARA TERCEIRIZADO

Presidente do PT brasiliense, o deputado Roberto Policarpo lançou uma ofensiva para detonar texto aprovado pela comissão especial criada para discutir a regulamentação do trabalho terceirizado. Acha que, como está, o projeto introduz uma precariedade na relação de trabalho. “Os trabalhadores terceirizados vêm sendo muitas vezes submetidos a situações cada vez mais difíceis, que os deixam em muita desvantagem em relação aos funcionários das empresas que os terceirizam”, diz o deputado.

NADA EM ATIVIDADES-FIM

Policarpo quer que se façam correções em ao menos quatro grandes questões, começando por não se permitir que a atividade-fim das empresas seja terceirizada. Defende também a participação dos sindicatos em todo o processo, quando houver a terceirização, seja nos contratos, seja nas razões para terceirizar. Acha ainda imprescindível estabelecer, para o conjunto dos trabalhadores, direitos iguais entre os funcionários das empresas e os trabalhadores terceirizados.

CONTRATANTE TAMBÉM SE ENVOLVE

O mais relevante para Policarpo, do ponto de vista político, seria assegurar responsabilidade solidária da empresa que terceiriza. A tomadora de serviços muitas vezes deixa os trabalhadores sem FGTS, não recolhe o INSS e nem sequer paga a rescisão de trabalho, quando o contrato é rescindido. Como a empresa que terceiriza não tem praticamente nenhuma responsabilidade, fica tudo por isso mesmo.

JÁ PERDERAM A CONTA

O princípio vale sobretudo para o serviço público. Câmara e Senado já perderam a conta das vezes em que acabaram forçados, por falta de opção, a indenizar funcionários que lá trabalhavam como terceirizados.

Fonte: Eduardo Brito - Coluna Do Alto da Torre/Jornal de Brasília