“Temos a incumbência de divulgar as informações sobre a terceirização para os trabalhadores e para a sociedade. Os grandes meios de comunicação são empresas que não têm nenhum interesse em fazer essa discussão. Aliás, eles mesmos terceirizam a mão de obra e ajudam a precarizar os direitos dos trabalhadores. Queremos propostas alternativas à regulamentação da terceirização que garantam o trabalho decente. São mais de 40 milhões de trabalhadores interessados nesse debate”, observou o presidente da CUT, Artur Henrique.

Também divulgado nesta quinta-feira (17), manifesto sobre o assunto destaca os principais problemas da terceirização: “invariavelmente, a precarização das condições de trabalho, expressa nas situações de riscos, no número de acidentes e adoecimentos, bem como nos baixos níveis salariais, maiores jornadas de trabalho, maior rotatividade, desrespeito às normas de saúde e segurança, bem como no índice de inadimplência dos direitos trabalhistas. Uma precarização atestada pelos depoimentos dos sindicatos, das centrais sindicais, dos estudiosos no mundo do trabalho e, especialmente, pelos trabalhadores que padecem cotidianamente o flagelo da Terceirização”.

Direitos iguais

O Sindicato dos Bancários de Brasília, que também participou do lançamento do fórum, deixou seu recado contra a terceirização que precariza as condições de trabalho. “Apesar de serem concessões públicas, os bancos não têm responsabilidade com seus funcionários. As pesquisas revelam o tamanho do problema da terceirização no ramo financeiro, que não garante os empregos e deixa os trabalhadores doentes e sem garantias dos diretos”, denunciou o diretor do Sindicato Jeferson Meira.

Não à terceirização

As entidades lançaram um manifesto público e um abaixo-assinado para pressionar o governo federal e o Congresso sobre o tema. Os representantes do fórum criticam, especialmente, a proposta do deputado Roberto Santiago (PV-SP), um substitutivo ao Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que acaba com o conceito de atividade-meio e atividade-fim, liberando a terceirização para todas as atividades. Segundo os representantes do Fórum, esta proposta é um enorme retrocesso para as relações de trabalho no Brasil e vai contribuir para aumentar a precarização do trabalho.

No dia 23 de novembro (quarta-feira), a Câmara dos Deputados deve votar o PL 4330. Será às 14h30, no plenário 12.

•  Criação de uma corrente de mobilização pelos direitos dos trabalhadores;
•  Constituição de uma comissão organizadora para dar continuidade aos trabalhos com as entidades que elaboraram o manifesto;
•  Realização de um seminário sobre terceirização em março de 2012;
•  Realização de uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, para cobrar uma regulamentação da terceirização que garanta os direitos dos trabalhadores.

“Agora é fundamental o envolvimento e mobilização de todas as entidades em torno da regulamentação da terceirização no Congresso, particularmente a votação do substitutivo de Roberto Santiago na Comissão Especial da Câmara, no dia 23 de novembro", disse Miguel. "É importante que os dirigentes e entidades sindicais bancários participem buscando assinaturas para a petição on-line e pressionando os deputados", acrescentou. Miguel informa ainda que a CUT vai lançar uma campanha nos próximos dias para que o debate chegue aos locais de trabalho.

A ideia da criação do fórum partiu das várias categorias, incluindo os bancários, que participaram da primeira audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre terceirização, realizada em outubro deste ano em Brasília.

Clique aqui para assinar o abaixo-assinado.

Thaís Rohrer
Do Seeb Brasília, com informações da Contraf-CUT