Após décadas de lutas e de pressão dos trabalhadores, o Governo do Distrito Federal (GDF) finalmente consignou em seu Regime Jurídico a possibilidade de liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista em suas entidades representativas. O decreto 804/2011, que regulamenta artigo sobre a licença para o desempenho do mandato dos dirigentes, foi assinado na quinta-feira (10) pelo governador do DF, Agnelo Queiroz, durante cerimônia no Palácio do Buriti.

A partir de agora, todos os sindicatos do DF terão, no mínimo, dois dirigentes liberados pelo GDF para atividades sindicais.

De acordo com o governador Agnelo Queiroz, a assinatura do decreto de liberação é um passo importante nessa relação que dever ser de diálogo. “O Regime Jurídico pode ser considerado uma carta compromisso, um acordo coletivo de direitos e deveres do servidor público”.

Também presente na cerimônia, o presidente do Sindicato, Rodrigo Britto, destacou que a liberação dos dirigentes para o exercício de mandato em suas entidades estabelece novas relações entre o GDF e o movimento sindical. “O decreto, que tem grande significado, deveria ter sido assinado há muito tempo”, observou Rodrigo Britto, que também é diretor da CUT-DF.

Deputado distrital, Chico Vigilante (PT-DF) elogiou o decreto que beneficia os trabalhadores. “O decreto é importante porque antes essa liberação se dava de acordo com a conveniência do governante. Se o governador tinha afinidade com um sindicato, ele liberava. Se não tinha, os dirigentes não eram liberados. Nós convencemos o governador sobre a importância desse decreto”, salientou o parlamentar, afirmando que vai sugerir ao governador que transforme o decreto em lei, “tornando a conquista definitiva para os trabalhadores”.

Gustavo Fernandes
Colaboração para o Seeb Brasília