De tão comum e precária, a terceirização já é um dos assuntos mais analisados pela Justiça brasileira. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), são mais de 5 mil recursos sobre o tema. Em proporção maior, o Ministério Público do Trabalho (MPT) contabiliza 14 mil processos relacionados à temática. O crescimento da prática foi tema de audiência pública no TST, iniciada na manhã desta terça-feira (4) e que continuou nesta quarta-feira (5). Uma das conclusões do fórum de debate é de que a terceirização precariza o trabalho.

Durante a abertura da audiência, a primeira realizada pelo tribunal, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que o Estado e as empresas privadas devem ter responsabilidade social solidária com os empregados terceirizados. “Precisamos saber qual é o tipo de terceirização que queremos. O Congresso Nacional deve fazer uma lei que discipline a terceirização de forma equilibrada”, afirmou.

Diante de um plenário lotado, o presidente do TST destacou em seu discurso a importância do diálogo com a sociedade sobre o tema. Em sua opinião, a terceirização é um fenômeno irreversível na estrutura produtiva capitalista. Dalazen declarou também que a terceirização desfavorece a relação entre sindicatos e trabalhadores, já que em um mesmo ambiente há condições de trabalho diferentes que enfraquecem as categorias. “Com a terceirização, há uma empresa dentro de outra empresa”, ressaltou.

Segundo o procurador-geral do trabalho, Luiz Antônio Camargo, “tornou-se corriqueira a terceirização que precariza o trabalho com o objetivo de gerar lucro”.

Em virtude da falta de amparo legal sobre o tema, participantes da mesa de abertura da audiência falaram até da chamada ‘quarteirização’, modelo onde as empresas terceirizadas contratam novos funcionários em condições ainda mais precárias. “A responsabilidade social está ligada a todos os envolvidos na cadeia produtiva”, completou o procurador-geral do trabalho.

Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, citou pesquisas internacionais segundo as quais a terceirização aumentou em 40% nos setores público e privado.

Limites para a terceirização

Pela manhã, expositores da audiência pública fizeram panoramas sobre a terceirização no Brasil e no mundo. Os palestrantes foram unânimes em argumentar que é necessário um marco regulatório da terceirização, ou seja, uma lei geral para disciplinar os limites da terceirização.

Também presente nos debates, o sociólogo Ricardo Antunes, do Instituto de Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), lembrou que o sistema capitalista gerou jornadas estressantes de trabalho e foi com a posterior luta dos trabalhadores que foi constituído o direito do trabalho que trouxe avanços para os funcionários das empresas.

Entre as consequências do capitalismo, surgiu a terceirização com novas relações de trabalho em busca do lucro. “O que temos que nos perguntar é se esses trabalhadores terceirizados estão satisfeitos com essa situação. Porque só os trabalhadores podem flexibilizar seus direitos conquistados? Será que as empresas não podem flexibilizar sua propriedade?”, indagou Antunes.

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, disse que não há base estatística para determinar a quantidade de empregados terceirizados no Brasil, mas que o número pode chegar a 7 milhões de pessoas. “Diante dessa situação, devemos partir de um pressuposto de que o trabalho e o trabalhador não são mercadorias”.

Ganz também criticou a postura defendida por grandes empresas de que a terceirização gera empregos. Ele comentou que as empresas terceiras geram empregos, mas que se essas mesmas empresas onde esses terceirizados trabalham os contratassem, o emprego também seria mantido, só que em condições mais dignas.

Thaís Rohrer
Do Seeb Brasília