No que depender do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - a instância máxima da Justiça Eleitoral - o candidato a governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) não poderá participar das eleições de outubro. O veto a Roriz, que concorre a mais um mandato (quinto) fundamentado no mais retrógrado populismo-assistencialismo, foi proferido na terça-feira (31) por seis dos sete ministros do TSE, que consideraram o ex-governador 'ficha suja'. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os magistrados seguiram o parecer do relator, ministro Arnaldo Versiani, que negou o recurso do candidato contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF). Em 4 de agosto, o tribunal rejeitou o registro da candidatura Roriz por considerá-lo 'ficha suja', em virtude de sua renúncia ao cargo de senador em 2007 para se esquivar da cassação por meio de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado Federal.

À época, Roriz renunciou ao cargo de senador depois de ser alvo de denúncias relacionadas à divisão de um cheque de R$ 2,2 milhões em nome do empresário Nenê Constantino, dono da companhia aérea Gol, para supostamente comprar um embrião de bezerra. O ex-presidente do BRB, Tarcísio Franklin, teria sido o interlocutor de Roriz na famosa escuta telefônica que daria origem ao escândalo da bezerra de ouro, ao ser pego viabilizando a bagatela de R$ 2,2 milhões com o ex-governador. A pedido de Roriz, Tarcísio descontou o cheque sem passar pela compensação bancária.

Além do ministro Arnaldo Versiani, votaram contra Roriz os magistrados Henrique Neves, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Júnior e Hamilton Carvalhido, além do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. No início da sessão, Lewandowski anunciou que o ministro Marcelo Ribeiro se declarou impedido de participar do julgamento. Ele já foi advogado de Roriz. Em plenário, Henrique Neves substituiu Ribeiro.

O único voto favorável a Roriz foi dado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que sustentou o princípio da irretroatividade da lei. Ele deverá repetir essa posição no julgamento do STF. Considerando que os ministros manterão seus votos no STF, Roriz tem placar desfavorável: 2 x 1.O julgamento do TSE antecipou o voto de três dos 10 ministros do STF que deverão participar da análise da constitucionalidade da aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa.

Herança maldita

Em virtude das inúmeras denúncias de corrupção e dos drásticos danos provocados pelos quatro mandatos de Roriz, o Sindicato espera que os ministros do STF sigam o que já foi aprovado pelo TRE-DF e pelo TSE. "A decisão do TSE reforça a importância da democracia que respeita a vontade popular, uma vez que a Lei da Ficha Limpa se tornou realidade a partir de iniciativa da sociedade civil organizada. Essa decisão contribui para a formação de um país mais justo e com políticos honestos", afirma Antonio Eustáquio, diretor do Sindicato e funcionário do BRB.

Apesar das duas negativas - uma do TRE-DF e outra do TSE - quem vai dar a palavra final sobre a continuidade ou não de Roriz nas eleições ao GDF é o Supremo Tribunal Federal. Roriz tem até 15 dias para entregar sua defesa ao tribunal.   

Da redação
Com informações do Correio Braziliense e do UOL Eleições