"No Congresso da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) realizado recentemente em Florianópolis (SC), tiramos como um dos objetivos principais o fortalecimento da entidade. Os participantes dos fundos de pensão têm de saber a importância da instituição que briga pelo direito dos beneficiários e que já vem melhorando as condições para os associados”, afirma Vanderlei Batista Barbosa, funcionário do BRB e conselheiro eleito da Anapar.

Por isso, os dirigentes da Anapar e dos sindicatos estão se mobilizando para estimular a filiação à entidade. A filiação à Anapar é individual. Para se associar, o único requisito é ser participante ou beneficiário de qualquer fundo de pensão. O associado contribui com R$ 25 por ano.

O que é a Anapar?

A Anapar é a única representante dos associados a entidades de previdência complementar no país. Criada em 2001, justamente para representar e defender os interesses dos participantes de fundos de pensão junto aos poderes públicos, aos fundos e às patrocinadoras. A Anapar teve sucesso em favor dos trabalhadores em várias batalhas, como na luta contra o Decreto 3721/01, que pretendia aumentar a idade mínima para aposentadoria complementar. A entidade ajudou a coordenar a campanha que derrotou o governo e acabou com a exigência de idade mínima para o trabalhador adquirir direito à complementação de aposentadoria.

A entidade também tem participantes de fundos de pensão no Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), órgão vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social que tem a função de regular e normatizar o funcionamento das entidades de previdência complementar. A Anapar unifica as reivindicações de todos os participantes dos fundos de pensão brasileiros, sejam ativos ou aposentados, fundos fechados, patrocinados por em empresa públicas ou privadas, entre outras opções. Independente desses critérios, a Anapar trabalha pela democratização dos fundos de pensão e está habilitada a representar judicialmente seus integrantes.

Depois do XI Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão realizado em abril, a assembleia da Anapar definiu as prioridades para 2010. Entre elas estão: maior participação dos trabalhadores na gestão das entidades de previdência, alterações na legislação de maneira a garantir os direitos e interesses dos participantes. Outra bandeira é a luta para que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tenha uma atuação voltada para a defesa dos interesses dos participantes.

Redução do Imposto de Renda

Outra atividade importante da Anapar em favor dos direitos dos associados é o pedido de ajuizamento de ação declaratória contra a União Federal, visando ao reconhecimento da ilegalidade da incidência de parte do Imposto de Renda sobre os benefícios de previdência complementar recebidos por seus associados.

A demanda refere-se às contribuições aos planos de previdência recolhidas no período de 1989 a 1995. Na época, tais contribuições não podiam ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda e, por este motivo, o Judiciário tem reconhecido que houve bitributação.

Os participantes de fundos de pensão recolheram IR sobre o salário bruto, sem a dedução das contribuições à previdência privada, e também têm o desconto do IR sobre os benefícios recebidos após a aposentadoria. Assim, ou deve ser devolvido o Imposto recolhido naquele período, ou se reduz o Imposto a pagar sobre os benefícios de aposentadoria.