O Sindicato notificou oficialmente a Poupex após tomar conhecimento de que a instituição pretende divulgar em seu portal de transparência informações detalhadas sobre a remuneração de seus empregados.

A medida estaria sendo adotada em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, a forma como os dados podem ser divulgados levanta sérias preocupações quanto à exposição de informações pessoais e sensíveis dos trabalhadores.

Além da remuneração bruta, a divulgação poderia incluir descontos individualizados presentes nos contracheques, como pensão alimentícia, empréstimos consignados e outras deduções de caráter estritamente pessoal. Para o Sindicato, a exposição pública desses dados pode revelar aspectos da vida privada dos trabalhadores e gerar constrangimentos indevidos.

A notificação extrajudicial encaminhada à instituição destaca que a transparência na gestão de recursos públicos é um princípio constitucional relevante, previsto no artigo 37 da Constituição Federal e também reforçado pela Lei de Acesso à Informação. No entanto, o Sindicato ressalta que os empregados da Poupex não são servidores públicos nem empregados públicos, mas trabalhadores contratados sob o regime da CLT.

Para o Sindicato, a publicidade de informações administrativas não pode servir de justificativa para a exposição irrestrita de dados pessoais, especialmente aqueles ligados à vida privada dos trabalhadores. A prática pode contrariar princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê limites e critérios para o tratamento e a divulgação de dados pessoais.

Segundo o documento, a transparência administrativa deve se limitar às informações necessárias ao controle social da gestão, como tabelas salariais ou dados gerais de remuneração, sem expor detalhes individuais que revelem aspectos da vida pessoal dos empregados.

"Diante dessa situação, o Sindicato solicitou que a Poupex reavalie a forma de divulgação das informações em seu portal de transparência, adequando os dados publicados aos limites constitucionais e legais de proteção à intimidade e à vida privada dos trabalhadores", afirma Raimundo Dantas, diretor do Sindicato.

A entidade informou ainda que a notificação possui caráter preventivo e busca abrir diálogo para a solução administrativa da questão. "Caso a divulgação dos dados pessoais seja mantida sem as devidas salvaguardas, o Sindicato não descarta adotar medidas judiciais para garantir a proteção dos direitos das bancárias e bancários da instituição", adianta Wescly Queiroz, secretário de Assuntos Jurídicos da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN).

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Victor Queiroz
Colaboração para o Sindicato