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17 de Novembro de 2010 às 17:47

Relator do PL da isonomia apresenta parecer favorável em Comissão da Câmara

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O deputado federal Osmar Júnior (PCdoB-PI), relator do Projeto de Lei que institui a isonomia de direitos entre novos e antigos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) apresentou, no dia 10, parecer favorável ao PL na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, vencendo mais uma etapa na tramitação no Congresso Nacional.

Caso seja aprovado, o Projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado nas comissões, não há necessidade de votação em plenário da Câmara dos Deputados, cabendo ao Senado apreciá-lo antes de ser enviado à sanção presidencial. As diferenças entre os trabalhadores nos bancos públicos federais começaram em 1995, durante o governo FHC.

O Projeto de Lei nº 6.259/2005 dispõe sobre isonomia salarial, de benefícios e vantagens dos empregados dos bancos. Segundo o PL, a isonomia entre os funcionários destes bancos compreende aos mesmos direitos salariais, benefícios diretos e indiretos e vantagens que gozam os empregados admitidos em período anterior.    

Pricilla Beine
Do Seeb Brasília




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