Diante de mais um grande ataque aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, o TV Bancários Web desta terça (8) debate a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá sobre a liberação da terceirização na atividade-fim das empresas. Para falar sobre o tema, o programa recebe o advogado José Eymard Loguercio, assessor jurídico do Sindicato (LBS Advogados).
A votação no STF que decidirá sobre a liberação da terceirização da atividade-fim está prevista para ocorrer nesta quarta (9).
O STF julgará o Recurso Extraordinário 958.252, que discute a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tal súmula rege a terceirização no Brasil e restringe essa prática aos serviços de vigilância e limpeza e a funções não relacionadas às atividades-fim das empresas.
O recurso trata de uma empresa de celulose que contratou terceirizados para realizar o plantio de árvores para a extração do produto, ou seja, terceirizou a atividade-fim.
O preocupante é que o STF vem sendo palco de sérios ataques à classe trabalhadora. No dia 27 de outubro, a corte decidiu descontar dos salários de servidores públicos os dias parados em greves. O Supremo também abriu brecha para a retirada de direitos dos trabalhadores, com o fim da ultratividade dos Acordos Coletivos de Trabalho (em análise). Assim, as últimas ações do STF indicam que ele se alinhou à política econômica do governo golpista Michel Temer.
O relator do Recurso Extraordinário 958.252 é Luiz Fux, o mesmo ministro que aprovou o desconto dos dias parados dos servidores com um pretexto que reprime o efeito e não a causa dos problemas: “Estamos num momento muito difícil e que se avizinham deflagrações de greve e é preciso estabelecer critérios para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil”.
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O TV Bancários Web será transmitido ao vivo, a partir das 19h, pelo portal do Sindicato e pelas redes sociais digitais da entidade. Os interessados podem enviar perguntas para o e-mail tvbancarios@bancariosdf.com.br.
Da Redação
