O TV Bancários desta quinta-feira (23) mostra um compacto da cobertura do ato na sede do Banco Central, em Brasília, por redução da taxa de juros, por mudança na composição e gestão do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) e pela saída de Roberto Campos Neto da presidência do BC.
Convocado pelas centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, NCST, CSP Conlutas, Intersindical e Pública) e os movimentos Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular, o protesto ocorreu na terça-feira (21), por todo o país, nas ruas e na redes, com a exigência de #JurosBaixosJá. A data foi escolhida por coincidir com o primeiro dia de reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, para decidir sobre a taxa básica de juros (Selic).
Para as entidades sindicais e populares, menos juros significa mais investimento, mais emprego, mais saúde e mais educação. Significa, portanto, melhoria na vida dos brasileiros.
Mudança do CARF
O CARF é um órgão composto por representantes do governo, empresariado e dos trabalhadores, que julga os processos administrativos referentes a impostos, tributos e contribuições, inclusive da área aduaneira (importação e exportação), sonegados pelos patrões.
Até 2020, em caso de empate em algum julgamento, havia o chamado “voto de qualidade”, proferido por conselheiros representantes da Fazenda Nacional, na qualidade de presidentes das Turmas e das Câmaras de Recursos Fiscais.
A partir de 2020, a lei mudou e, em caso de empate, ganha o contribuinte. Ou seja, na maioria dos casos os empresários, devedores, ganham a disputa.
A mudança na lei foi ótima para as empresas autuadas pelos órgãos responsáveis porque, ao entrar com recursos no CARF, órgão que decide se elas devem ou não e quanto terão de pagar, na maioria das vezes, obtêm decisões favoráveis. Isso é bom para as empresas, mas extremamente prejudicial para os interesses da sociedade.
Com as decisões favoráveis, as empresas conseguiram sonegar mais de um trilhão de reais. Com esse dinheiro, o governo poderia construir mais de dez mil hospitais de ponta; ou mais de duzentas mil escolas; ou financiar projetos como o Bolsa Família por mais de 70 anos.
As representações dos trabalhadores e dos movimentos populares defendem a democratização do CARF, para que o órgão passe a contemplar a participação social em sua composição, de forma que suas decisões deixem de ser determinadas pela representação empresarial. O propósito é reduzir a sonegação por parte das empresas e viabilizar recursos para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais, como o Bolsa Família.
O TV Bancários vai ao ar nesta quinta, a partir das 19h, pela TV Comunitária de Brasília (canal 12 da Net), com transmissão também pelas redes sociais do Sindicato.
Evando Peixoto
Colaboração parao Seeb Brasília
