O TV Bancários desta quinta-feira (1º) tem como tema “Regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para financiamento da comunicação comunitária, pública e alternativa”. O convidado do programa é Laurindo Leal Filho, jornalista, professor da USP e autor do livro “A BBC: a melhor TV do mundo”.
O financiamento da comunicação comunitária, pública e alternativa pode vir por meio da regulamentação da Contribuição Financeira da Radiodifusão Pública (CFRP), com recursos do FUST, que conta atualmente com cerca de R$ 40 bilhões acumulados.
Criada em 2011, a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) luta por recursos para a manutenção e o fortalecimento das TVs comunitárias e demais emissoras do campo público. A entidade apresentou ao governo federal, no último mandato de Dilma Rousseff, pouco antes do golpe que afastou a presidenta do poder, a redação de uma minuta de regulamentação da CFRP, com recursos que já existem, provenientes de imposto pago por todos os brasileiros proprietários de telefones, e que se encontram parados no FUST, engordando o superávit primário do Tesouro Nacional, em benefício apenas de rentistas super-ricos.
No Brasil, segundo Estudo Georeferenciado da Agência Nacional de Cinema (Ancine), existem 396 emissoras públicas, sendo 140 comunitárias, 45 universitárias, 93 legislativas e 218 educativas e culturais, mais a EBC – Empresa Brasileira de Comunicação, responsável pela TV Brasil, Agência Brasil e Rádio Nacional FM, ondas médias e ondas curtas, e outras seis emissoras de rádio.
O TV Bancários vai ao ar nesta quinta, às 19h, com transmissão pelas redes sociais do Sindicato, pela TV Comunitária de Brasília (canal 12 da Net) e também pela COMBrasilTV, via satélite, para mais de 50 milhões de brasileiros, pelos canais 28 da SKY e da OiTV, 3 da Claro TV, 239 da VivoTV e 20 da Nossa TV.
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Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília
