A aprovação de um calendário de luta e a deliberação de um indicativo de greve são pautas da assembleia dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios. No DF, o encontro será realizado nesta quinta-feira (30), às 18h30, em frente ao edifício sede dos Correios.
Há algum tempo, a categoria luta para não perder o direito ao plano de saúde, conquistado há mais de 40 anos. A pressão para enrijecer regras que impulsionam a saída dos trabalhadores do convênio vem se intensificando nos últimos anos. Uma das avaliações feitas por representantes da categoria é de que a questão é estratégica para que os ecetistas saiam do pano de saúde e facilitem o processo de privatização da estatal.
“Nós temos que fazer a nossa parte, que é lutar, nos mobilizar. Por isso, convoco todas as trabalhadoras e trabalhadores para a assembleia da categoria. É fundamental a participação de todos. Não podemos permitir que retirem esse direito”, conclama a presidenta do Sintect-DF (Sindicato dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos), Amanda Corcino, que também é dirigente da CUT Nacional.
Entenda o caso
Em outubro de 2018, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em resolução de dissídio coletivo, decidiu que a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) arcaria com 70% dos custos do plano de saúde, restando ao trabalhador beneficiado o percentual de 30%.
Um mês depois, em novembro de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, provocado pela ECT, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão do TST.Toffoli entendeu que a decisão do TST poderia gerar um “grave prejuízo à economia pública” e até mesmo prejudicar a continuidade do serviço prestado pelos Correios. Com isso, a participação no custeio do plano de saúde ficaria em 50% para a ECT e 50% para os titulares.
No último dia 17 de janeiro, o TST suspendeu ato administrativo da ECT que aumentava de 30% para 50% a coparticipação do convênio médico oferecido aos trabalhadores dos Correios, operado pela Postal Saúde. Além disso, o ato, respaldado pela decisão monocrática de Toffoli, também reduzia a vigência do acordo coletivo de dois para um ano.
Entretanto, no último dia 23 de janeiro, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, sustou os efeitos da decisão do TST até o trânsito em julgado do dissídio coletivo de greve.
Fonte: CUT Brasília
