O julgamento sobre o marco temporal, suspenso mais uma vez na semana passada, será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15). Na última sessão, o ministro Edson Fachin, relator da matéria, votou contra a demarcação de terras indígenas ocupadas por povos originários em 4 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal.
O Sindicato apoia a causa indígena e fez várias visitas ao acampamento na Esplanada dos Ministérios (levando alimentos e água), onde eles estão instalados desde junho para protestar contra o PL 490, que trata do marco temporal, e também para lutar pelos direitos territoriais, da demarcação e dos povos indígenas que estão correndo risco neste governo genocida.
Os indígenas já realizaram diversas marchas ao STF, ao Congresso Nacional e ao Ministério da Justiça. Esta é a quarta vez que a apreciação do caso é interrompida, desde que foi iniciada em 26 de agosto.
O marco temporal julga o processo a respeito da disputa pela terra indígena Ibirama, no estado de Santa Catarina. No processo, o direito das terras aos indígenas só seria aceito se estes estivessem em posse no dia da promulgação da Constituição Federal (05/10/1988) ou se estivessem em certame judicial naquele período.
Vida digna aos índios
Na sessão de quinta-feira (9), Fachin alegou que “os direitos das comunidades indígenas, à luz da Constituição, constituem direitos fundamentais que garantem a condição de existência e vida digna aos índios”.
O ministro afirmou: “Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”.
Fim do agronegócio?
Indígenas são contrários ao marco temporal, já que a medida pode acabar com os processos de demarcações em curso e até revogar o direito adquirido sobre as terras indígenas.
Já ruralistas e o governo Bolsonaro são favoráveis à medida. Desde que chegou à presidência da República, em 2019, não houve demarcações de terras indígenas. Para ele, sem marco temporal não há agronegócio no país. Processos de demarcação já iniciados em governos anteriores foram paralisados.
Da Redação
Foto: Rodrigo Pilha
