Após quatro anos e meio de tramitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira 7 de junho a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) propondo a exclusão dos serviços bancários do Código de Defesa do Consumidor.
É uma vitória importante dos sindicatos, dos órgãos de defesa dos consumidores e da população, que tem assim seus direitos preservados contra abusos cometidos pelos bancos, comemora Jacy Afonso, presidente do Sindicato. E acaba com a absurda pretensão dos banqueiros de estarem acima da lei, com privilégios inaceitáveis em um regime democrático.
Os últimos quatro ministros do STF deram seus votos nesta quarta-feira, inclusive a presidente Ellen Gracie, todos pela manutenção dos consumidores bancários vinculados ao Código de Defesa do Consumidor portanto, contrários à pretensão dos banqueiros. Com isso, acrescentaram-se mais quatro votos aos cinco que já haviam sido proferidos anteriormente, derrotando a Adin 2591 por 9 a 2.
O Consif entrou com a ação em dezembro de 2001. A decisão final levou quatro anos e meio, durante os quais os sindicatos, a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e os órgãos de defesa dos consumidores (como Procons e Idec) travaram uma intensa disputa jurídica e de mídia com os bancos.
O Sindicato de Brasília desenvolveu uma série de atividades de esclarecimento à população, para denunciar a atitude antidemocrática e gananciosa dos bancos. A última atividade foi a divulgação de um jornal Bancário Cidadão, para clientes e usuários dos bancos. O principal texto do boletim é o seguinte:
