O Sindicato está providenciando o ajuizamento de ação coletiva para exigir a devolução dos depósitos do FGTS sobre auxílio-alimentação dos empregados sindicalizados que entraram na Caixa antes de maio de 1991. Importante: a ação é só para os bancários sindicalizados.
O Sindicato está providenciando o ajuizamento de ação coletiva para exigir a devolução dos depósitos do FGTS sobre auxílio-alimentação dos empregados sindicalizados que entraram na Caixa antes de maio de 1991. Importante: a ação é só para os bancários sindicalizados. Para os que se encaixam nesse critério mas não são associados, o Sindicato está fixando prazo até 20 de setembro para que possam se sindicalizar e assim serem incluídos na ação coletiva.
Queremos que o maior número possível de bancários entre na ação, diz Raimundo Nascimento Félix, diretor do Sindicato.
Segundo avaliação da assessoria jurídica do Sindicato, a ação só é cabível para os que entraram na empresa antes de maio de 1991, quando a Caixa aderiu ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei 6.321/75, segundo a qual a ajuda-alimentação deixa de ter caráter salarial.
Também têm direito a entrar na ação os empregados que se aposentaram ou saíram da Caixa há menos de dois anos.
