Sindicato quer recuperar depósitos do FGTS sobre auxílio-alimentação

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O Sindicato está providenciando o ajuizamento de ação coletiva para exigir a devolução dos depósitos do FGTS sobre auxílio-alimentação dos empregados sindicalizados que entraram na Caixa antes de maio de 1991. Para os que se encai-xam nesse critério mas não são associados, o Sindicato está fi-xando prazo até 20 de setembro para que possam se sindicalizar e assim serem incluídos na ação coletiva.

“Queremos que o maior número possível de bancários entre na ação”, diz Raimundo Nascimento Félix, diretor do Sindicato.

Segundo avaliação da assessoria jurídica do Sindicato, a ação só é cabível para os que entraram na empresa antes de maio de 1991, quando a Caixa aderiu ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei 6.321/75, segundo a qual a ajuda-alimentação deixa de ter caráter salarial.

Também têm direito a entrar na ação os empregados que se aposentaram ou saíram da Caixa há menos de dois anos.