O Sindicato promove nesta quinta-feira (9), às 19h, live que vai abordar o direito à isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os proventos de aposentadoria recebidos por contribuinte que sofre de Lesão por Esforço Repetitivo (LER) ou Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (Dort) cuja causa (ou concausa) seja o trabalho desempenhado (atividade laborativa). Na ocasião, serão discutidos os requisitos probatórios para o reconhecimento do direito.
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Para falar sobre o assunto, o convidado é João Fábio Silva da Fontoura, advogado, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST); professor convidado da pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE), em Direito Processual Público na Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) e em Direito Público e Gestão Pública no Centro de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC). João Fábio é também professor adjunto na UNIVILLE e professor associado na ABDCONST.
Da Redação
