Diretores do Sindicato integraram os debates em defesa das autogestões das empresas estatais federais durante o seminário “Minutas de Resolução CGPAR”, realizado pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) na última sexta-feira (15). Se aprovadas, as propostas de resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União vão impactar mais de 5 milhões de vidas.
Os quatro painéis do seminário abordaram as propostas, encaminhadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que ameaçam acabar com os planos de saúde oferecidos pelas empresas estatais a seus funcionários. Além dos impactos e riscos que cercam as autogestões, foram debatidos os aspectos jurídicos, vantagens e riscos dos modelos de custeio e a defesa dos direitos dos empregados das empresas estatais federais, na mira do Temeroso.
Secretária de Saúde do Sindicato, Mônica Holanda também participou do encontro e lembrou que a entidade deve atuar em todas as frentes que lutem pela manutenção dos direitos dos bancários e bancárias. “Essas resoluções representam um ataque muito maior, que ameaça a manutenção das empresas públicas e dos bancos públicos”. De acordo com a bancária do BB, “o governo tenta colocar nas mãos do capital financeiro até nossos direitos à saúde e à aposentadoria”, finaliza.
Logo na mesa de abertura, o presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, alertou para a necessidade de barrar o ataque às autogestões, já que a proposta vai atingir milhões de pessoas e afetará, inclusive, o serviço oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população. “Temos que lutar contra essas resoluções e encaminhar ao legislativo e demais instâncias um relatório sólido que aponte para os riscos das propostas para os planos de saúde e para seus participantes”, destacou Fujimoto.
Diretor de Treinamento e Desenvolvimento da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Leonardo Trench frisou que o governo não pode deixar as pessoas atendidas pelas autogestões de joelhos. “As autogestões é que garantem a sustentabilidade do SUS. Não podemos deixar que um plano de saúde autogerido seja tratado como um plano comercial”, alertou Trench sobre a demanda que afeta 6 milhões de pessoas só na rede Unidas.
A deputada federal Erika Kokay (PT) também participou do debate e lembrou que a autogestão não considera saúde como mercadoria. Para a deputada, que também é bancária da Caixa, “os planos de saúde autogeridos seguem outra lógica e tem que ter regras diferenciadas. O Brasil está sendo colocado à venda, mas vamos reagir. Vamos nos empenhar pela manutenção dos direitos e nos organizar para defender os planos”.
Impactos e riscos
O painel que apresentou os impactos e riscos das resoluções contou com a mediação do conselheiro deliberativo da ANABB, Fernando Amaral, exposição da representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e coordenadora do Comitê de Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, além da apresentação do diretor de Planos de Saúde da Cassi, Humberto Almeida, do professor-doutor e sanitarista da Universidade de Brasília (UnB) Heleno Rodrigues Corrêa e da presidente do Instituto Coalizão Saúde, Denise Eloí.
Foi consenso entre os painelistas que as propostas de resolução têm viés privatista, construídas às escuras e sem consulta aos trabalhadores. Para os palestrantes, o debate deve ser levado à população, já que influenciará a vida de todos os brasileiros.
Para Maria Rita, “quem investiu e investe no desenvolvimento do país são as empresas públicas, que estão sendo desmontadas pelo governo. Precisamos acertar o foco e ampliar o debate, que é maior que nosso quintal”.
Heleno Corrêa, sanitarista, lembrou que o país é alvo de um projeto de desestruturação, que empurra a saúde para um processo de financeirização. “Essas medidas inviabilizam não apenas os planos de saúde autogeridos, mas atingem sobremaneira o SUS, as empresas estatais e os bancos públicos de desenvolvimento social”, argumentou Heleno.
Segundo a presidente do Instituto Coalizão Saúde, Denise Elói, “não serão só 19 autogestões atingidas, logo, a luta é coletiva e precisa aglutinar todas as instituições para fortalecer o movimento. As resoluções não trazem respostas nem aos trabalhadores nem aos patrocinadores”.
Aspectos jurídicos
Mediada pelo presidente do Conselho Fiscal da ANABB, Williams Francisco da Silva, a segunda mesa de debate teve como expositor o advogado Sidney Regozoni Júnior, que assessora a rede Unidas, além de palestras de Ricardo Quintas Carneiro, da LBS Advogados e do consultor jurídico da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Luiz Fernando Moreira.
A interferência do governo na gestão dos planos de autogestão em saúde foi o foco da exposição do advogado Sidney Regozoni. “Saúde não tem valor e não tem preço. Essas propostas são uma tentativa de gerir um negócio que não é deles. Essa resolução afronta e denigre nossos direitos trabalhistas”, comentou o advogado.
Para Ricardo Quintas Carneiro, advogado do escritório LBS, “estamos retornando aos anos 90, quando uma série de medidas governamentais restringiram direitos trabalhistas. Os planos de saúde integram o contrato de trabalho e não podem ser alterados unilateralmente”, disparou. Ricardo mencionou várias leis que seriam infringidas caso essas resoluções sejam editadas.
Luiz Fernando, consultor da Codevasf, alertou para a inconsequência da resolução, que empurra os planos de autogestão para o interesse do mercado. “A própria Agência Nacional de Saúde Suplementar sabe que não pode vincular uma autogestão a outra que não guarde relação com o patrocinador. A pergunta que fica é como chegaram a um número mínimo de 20 mil vidas para cada plano. Eles sabem que a saída seria invisibilizar e desassistir milhões de pessoas”, desabafa Luiz.
Joanna Alves
Do Seeb Brasília
