A reunião do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, realizada no Sindicato em 22 de agosto, debateu os principais problemas relacionados à saúde dos trabalhadores bancários em todos o país. O encontro subsidiou a discussão com o Ministério Público do Trabalho (MPT), solicitada pela Contraf-CUT.
Na mesma tarde, o Coletivo participou de audiência com a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT–MPT). A discussão se ateve aos impactos sociais negativos da organização e gestão do trabalho nos bancos, sobretudo os decorrentes de desvio de finalidade da área de saúde ocupacional. A conduta irregular contraria a orientação da Convenção N° 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa “estabelecer e conservar um meio ambiente de trabalho seguro e sadio que favoreça a saúde física e mental ótima em relação ao trabalho”.
Serviço médico dos bancos
Há relatos de bancários sobre médicos do trabalho que ligam para uma instância superior da sede regional do banco para “decidir” sobre a possibilidade de conceder o resultado ”inapto” quando do exame de retorno.
Denúncias de falta de autonomia dos médicos do trabalho referem-se ainda aos procedimentos nos exames de retorno por alta da perícia do INSS. Via de regra, os médicos do trabalho não examinam adequadamente o bancário e desconsideram o atestado para afastamento e as recomendações de restrições registradas pelo especialista que acompanha o trabalhador, indicando no exame de Avaliação de Saúde Ocupacional que ele está apto para retornar ao trabalho antes da sua plena recuperação, submetendo-o ao risco de agravamento da doença.
É importante lembrar que a Norma Regulamentadora NR 4 prevê que “o impedimento do referido exercício profissional, mesmo que parcial e o desvirtuamento ou desvio de funções constituem, em conjunto ou separadamente, infrações classificadas para os fins de aplicação das penalidades previstas na NR 28”.
A Convenção N° 161 da OIT prevê em seu Artigo 10º que o pessoal que prestar serviços de saúde no trabalho deverá gozar de plena independência profissional, tanto a respeito do empregador como dos trabalhadores e de seus representantes, quando existirem.
“Vamos acompanhar as denúncias e requerer a regularidade e a autonomia dos serviços médicos dos bancos que realizam a avaliação de saúde e da capacidade laboral dos trabalhadores. Faremos as ações sindical e judicial para garantir o direito à saúde, à dignidade e aos direitos dos bancários que precisam se afastar para recuperar sua saúde”, alerta a secretária de Saúde do Sindicato, Mônica Holanda.
Acesso à informação sobre a saúde dos bancários
Outra irregularidade denunciada na reunião refere-se à omissão dos bancos em emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Mesmo prevista na NR 7, os bancos e os profissionais dos serviços médicos das empresas se recusam a emitir a CAT para os funcionários que sofrem acidente de trabalho ou que são diagnosticados com doença ocupacional decorrente da organização e gestão do trabalho.
O movimento sindical reivindica o acesso à informação sobre os dados do adoecimento e dos riscos à saúde da categoria bancária, bem como a participação nos programas de prevenção e de retorno ao trabalho, como garantem a Cláusula 45 da Convenção Coletiva de Trabalho e a Convenção N° 161 da (OIT), da qual o Brasil é signatário.
“Exigimos o cumprimento da cláusula da CCT e vamos intervir nos serviços médicos dos bancos. Os profissionais que prejudicarem a saúde dos trabalhadores serão responsabilizados individualmente, pois os obriga a retornar ao trabalho sem a plena recuperação da capacidade laboral, quando do exame de retorno ao trabalho”, destacou Mônica.
Audiência com a CODEMAT-MPT
A audiência foi solicitada pela Contraf-CUT como ação da Campanha Nacional em defesa da saúde dos trabalhadores “Assuma o controle, a saúde sua”.
Os dirigentes dos Sindicatos, Federações e da Contraf apresentaram na audiência com o Coordenador da CODEMAT-MPT, os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores bancários relacionados às condições de saúde e às denúncias sobre os procedimentos dos serviços médicos dos bancos, quando do exame de retorno ao trabalho.
As denúncias relatadas sobre os desvios de finalidade dos serviços médicos do trabalho nos bancos evidenciam um padrão de procedimentos dos profissionais médicos do Serviço de Segurança Medicina do Trabalho (SESMT), desvirtuando sua finalidade, prevista na NR 4, que é o da prevenção e preservação da saúde do trabalhador.
A Contraf–CUT apresentará à CODEMAT a formalização das denúncias, solicitando a intervenção do MPT junto aos bancos para garantir o direito de acesso à informação sobre os programas de prevenção, controle de riscos e promoção de saúde e aos dados que dizem respeito às condições de saúde da categoria bancária.
Da Redação
