O Sindicato participou nesta quarta-feira (29), pela manhã, de um ato nacional unificado – CUT e diversas entidades que representam os trabalhadores das estatais — pela revogação imediata da CGPAR 42. A mobilização ocorreu em frente ao Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público.
A norma, publicada em agosto de 2022, prevê que a participação da empresa pública ou de economia mista no pagamento dos planos de saúde não poderá exceder o limite de 50% das despesas. Além disso, veda a concessão de empréstimo pecuniário, de licença-prêmio e abono assiduidade, de férias em período superior a 30 dias por ano trabalhado, entre outros benefícios dos regulamentos internos das empresas e planos de cargos e salários.
“Estamos aqui para dizer que essa CGPAR, que nada mais é que a reedição da CGPAR 23, derrubada em 2021, é um absurdo e precisa ser revogada”, ressaltou o secretário de Finanças do Sindicato, Antonio Abdan, que fez um relato da luta sindical pelo reequilíbrio do Saúde Caixa e sobre os entraves nas negociações com o banco.
E enfatizou: “Os empregados da Caixa são aqueles que atenderam filas imensas para pagar os auxílios emergenciais durante a pandemia. Eles ficaram expostos, correndo risco de contaminação da covid. Por isso, estamos aqui para dar o recado de que não podemos ser tratados com descaso como fazia o governo anterior. Somos pessoas e não números. Fora a CGPAR 42 e viva os trabalhadores”.
Diretora da Fetec-CUT/CN, Teresa Cristina pontuou que a CGPAR 42 é uma norma arbitrária colocada em prática pelo governo anterior, que precisa ser derrubada, “uma vez cria para nós, empregados de empresas estatais, limites quanto a atuação e a carreira que nós, trabalhadores, passamos a vida inteira correndo atrás”.
“Há muito tempo, desde a época do famigerado governo FHC, em função da política neoliberal, nós viemos sofrendo sistematicamente em relação aos ataques que são feitos aos trabalhadores das empresas estatais em relação ao sucateamento dessas empresas”, observou Ricardo Machado, diretor do Sindicato, que reforçou: “A CGPAR 42 é um ataque do governo Bolsonaro às empresas estatais. Chamamos todos a se somar nessa luta de extrema importância em defesa da classe trabalhadora e das empresas estatais”.
Já o secretário de Aposentados do Sindicato, José Wilson, complementou: “Queremos a revogação da CGPAR 42, mais um entulho deixado pelos governos Temer e Bolsonaro, que retira direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores durante décadas, como por exemplo à saúde e à aposentadoria.
Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília
