O Sindicato enviou ofício à Gerência de Relações Trabalhistas (Geret) da Caixa no qual contesta CE expedida pela área suspendendo a realização de exames de retorno ao trabalho e expondo a risco de recidiva com agravamento do quadro clínico de empregados que necessitam ser avaliados para averiguar aptidão para retomada das atividades.
O entendimento da representação dos bancários é de que o procedimento da Caixa segue a tônica da Medida Provisória 927, que dispõe sobre medidas trabalhistas que prejudicam os trabalhadores durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do coronavírus.
“Nos surpreende que, num momento em que a saúde está sendo discutida em todas as esferas, a Caixa coloque trabalhadores em risco, obrigando que retornem ao trabalho sem uma avaliação médica necessária”, diz a secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato, Vanessa Sobreira.
O ofício à Geret lembra que a própria norma interna MN RH 003 estabelece a obrigatoriedade do exame de estorno para empregado ausente por período igual ou superior a 30 dias, com realização do mesmo no primeiro dia de volta ao trabalho.
A mesma norma interna prevê abono dos dias trabalhados até que seja realizado o respectivo exame de retorno. Em seu item 3.8.11, o MN RH 003 assim dispõe: “Quando não é possível a realização do exame de retorno ao trabalho por responsabilidade da CAIXA não é permitido ao empregado retornar ao trabalho antes da realização do exame e os dias não trabalhados, até a execução do referido exame são abonados no aplicativo AUIE. I do SISRH pela unidade de lotação com o código 906 – PCMSO retorno ao Trabalho”.
O Sindicato cobra no ofício à Caixa que seja assegurado o abono das ausências até que seja realizado o respectivo exame de retorno ao trabalho, particularmente nos casos em que não houver liberação do médico assistente, ou que, alternativamente, seja realizada avaliação médica a distância, a exemplo do que vem ocorrendo nos consultórios médicos, que têm adotado a prática de consultas não presenciais.
Confira a íntegra do ofício encaminhado à Caixa:
Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília
