Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (2) contra a possibilidade de redução de salário por acordo individual, sugerida pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado a partir da Medida Provisória 936. A ação foi apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), da Rede Sustentabilidade.
A MP, editada por Jair Bolsonaro, era para ser mais uma ação de enfrentamento ao impacto econômico no mercado de trabalho causado pelo novo coronavírus. Mesmo o país estando em estado de calamidade, a medida determina a redução da jornada e dos salários, além da suspensão dos contratos de trabalho com base em acordos individuais.
Para o secretário de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Ronaldo Lustosa, “querendo colocar o trabalhador sozinho, para negociar suspensão do contrato de trabalho, redução salarial, o governo traz ainda mais aflição aos trabalhadores e suas famílias neste momento tão delicado para todos”.
O programa, criado pelo governo, estipula a suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias; permite que o empregador reduza proporcionalmente a jornada e o salário dos trabalhadores de 25%, 50% ou 70% por até três meses, ficando o governo responsável pelo repasse do valor restante com o uso do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.
A redução de salário por acordo individual é inconstitucional, sendo a irredutibilidade salarial uma garantia social do trabalhador.
Pelas redes sociais, diversos parlamentares se manifestaram contrários à medida do governo. A medida proposta por Bolsonaro também foi comparada à ação tomada pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández, que proibiu demissões por 60 dias e determinou ajuda financeira a empresas com até 100 funcionários.
Seja nas medidas de saúde, seja nas medidas econômicas, o governo está caminhando na contramão do resto do mundo e das orientações das autoridades de saúde mundial.
Da Redação com informações da Agência Senado
