Presidente criou grupo ministerial para definir valorização do salário mínimo e reafirmou compromisso com correção da tabela do imposto de renda
Cerca de 600 representantes dos trabalhadores, de diversas entidades sindicais do país, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele assinou medida criando um grupo de trabalho multiministerial, coordenado pelo Ministério do Trabalho, para tratar de uma política permanente de valorização do salário mínimo, num prazo de 45 dias. E reafirmou seu compromisso com a correção da tabela do imposto de renda.
Participaram da reunião dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical, Pública Central do Servidor, Intersindical Instrumento de Lutas e a Conlutas. O presidente do Sindicato, Kleytton Morais, também esteve presente.
Todos manifestaram apoio às instituições democráticas, atacadas nos atos terroristas de 8 de janeiro, quando golpistas depredaram as sedes do executivo federal (Palácio do Planalto), do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, em Brasília. Também ressaltaram a importância da volta ao comando do país de um governo que dialoga com a classe trabalhadora.
Os sindicalistas apresentaram várias questões referentes às demandas dos trabalhadores, como financiamento sindical, igualdade de gênero e raça nos ambientes de trabalho e equiparação salarial, melhores condições de trabalho para o conjunto da classe trabalhadora, valorização real do salário mínimo, liberdade sindical, enfrentamento de atos antissindicais e a valorização da negociação coletiva.
Garantia de direitos
O presidente Lula lembrou o desmonte que o país sofreu nos últimos anos, para dizer que a reconstrução não ocorrerá de imediato, mas dentro de um processo participativo, que inclui a classe trabalhadora. “Caiu a massa salarial no setor público e no setor privado, desmontaram todo o conjunto de direitos que a classe trabalhadora conquistou desde 1943”, disse. Ele se comprometeu em “construir uma nova estrutura sindical e os novos direitos, numa economia muito diferente da dos anos 1980”.
O compromisso de correção da tabela do imposto de renda foi reafirmado por Lula. “Neste país, quem paga imposto de verdade é o assalariado. Vamos diminuir [o imposto de renda] para o pobre e aumentar para os ricos. Temos que fazer isso: colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”, disse. E anunciou: “Vamos fazer a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil”. As alterações nesse sentido só podem ocorrer em 2024, pois o princípio da anualidade exige que mudanças em impostos comecem a valer no ano seguinte à sua aprovação por lei.
O conjunto de medidas, de acordo com o presidente da República, deverá ser construído dentro do entendimento, “por lei, e não por medida provisória, não no grito”. Nesse cenário, Lula advertiu que “o movimento sindical tem que recuperar sua representatividade, pois a democracia precisa dos sindicatos para defender a classe trabalhadora”. Ao comentar sua trajetória política, disse que os trabalhadores têm que reivindicar seus direitos. “Exatamente porque o Lula é presidente que vocês têm que fazer pressão, estou aqui para construirmos juntos. Eu sou um sindicalista que virou presidente da República”, concluiu.
Unidade das centrais
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho elogiou a unidade das centrais, para contribuir com a construção das políticas trabalhistas. Ele anunciou a criação de grupos de trabalhos, para duas questões: a valorização da negociação coletiva e a regulação das atividades dos trabalhadores de plataformas e por aplicativos. “Para mim, esse caso beira a trabalho escravo. Vamos valorizar o trabalho e garantir a seguridade”, disse.
De acordo com Marinho, no momento deve-se “rediscutir o desmonte das garantias sindicais, que estão tornando os trabalhadores semiescravos”. O ministro também adiantou que tudo será feito “respeitando-se a previsibilidade da nossa economia, para fazer crescer o poder de compra do trabalhador, com responsabilidade fiscal e controle da inflação”. O ministro antecipou que “não vai haver canetaço, mas construção de entendimentos e consensos para políticas públicas e a retomada de um processo vigoroso de geração de empregos”.
Valorização do salário mínimo
O presidente do Sindicato, Kleitton Morais, presente na reunião, destacou a importância desse encontro das centrais sindicais com o presidente Lula, já no início do governo, para discussão de pontos relevantes para a classe trabalhadora. “É extremamente importante a retomada da política de valorização do salário mínimo, que foi totalmente destruída ao longo dos últimos seis anos e o reflexo que isso tem na economia local, na geração de emprego e renda e na sustentação das famílias dos brasileiros e brasileiras”, enfatizou.
Para Kleytton, o dia 18 de janeiro representa um marco histórico, de retomada da democracia e da discussão sem nenhum constrangimento dos direitos da classe trabalhadora. “A partir daqui retomamos o nosso projeto de civilidade, que torna possível ainda mais o fortalecimento da democracia, com a participação dos sindicatos fortes, que mobilizam os trabalhadores para, com clareza, discutir as pautas, mostrar para a elite da Avenida Paulista que não há contradição entre as pautas dos direitos sociais e da estabilidade política”, comentou.
Secretária de Saúde do Sindicato, Vanessa Sobreira reitera que há muitos anos os trabalhadores e trabalhadoras não eram chamados ao Planalto. “Esse governo já se inicia com um acerto importante: o diálogo com a classe trabalhadora”, comemora.
Da Redação com Contraf-CUT
