Há 3 anos, a Regius retrocedeu em sua democracia interna. Em julho de 2003, encerrou-se o mandato do último diretor eleito pelos participantes. Embora as leis complementares 108 e 109, que regulam as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), tenham promovido a democratização de diversos fundos de pensão – por tornar obrigatória a eleição de parte dos Conselhos Deliberativo e Fiscal – , a diretoria da Regius de então, juntamente com a patrocinadora, se escudaram nessa lei para promover o retrocesso de acabar com a eleição direta para diretor. A alegação: a legislação (LC 108 e 109) determina que cabe ao Conselho Deliberativo eleger os diretores da entidade.
Ocorre que, pela lei, o Voto de Minerva no Conselho Deliberativo cabe a um conselheiro indicado pela patrocinadora (presidente do Conselho), o que, em tese, faz prevalecer o interesse dela na indicação da diretoria da fundação.
Diversos fundos, especialmente de estatais, como a Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa), realizam eleição para suas diretorias sem desrespeitar a legislação. Para tanto, usam o seguinte modelo: metade da diretoria é eleita pelos participantes e o Conselho Deliberativo acata a decisão indicando os eleitos para comporem a diretoria, preservando assim a prerrogativa que dá ao CD o direito de indicá-la.
Este é um modelo que pode ser seguido pela Regius e é o que o Sindicato defende, uma vez que, se os participantes têm paridade na contribuição (para cada real alocado pelo banco, o participante também coloca um real), nada mais justo que os associados tenham o direito de eleger metade da diretoria executiva. "Sem dúvida o diretor eleito tem compromisso direto com aquele que o elegeu. Infelizmente, porém, nem sempre os diretores indicados pela patrocinadora tem o mesmo compromisso, pois acabam devendo favor a ela", afirma Antonio Eustáquio, diretor do Sindicato e Conselheiro Fiscal (eleito) da Regius.
A Regius possui hoje uma diretoria composta por três diretores. O Sindicato defende que esta diretoria seja ampliada para quatro e que a metade dela seja eleita pelo voto direto, como ocorre na Previ e na Funcef.
Está em discussão no Conselho Deliberativo uma proposta de eleição direta para parte da diretoria da Regius. O Sindicato espera que os conselheiros acatem essa proposta como forma de efetivamente dar voz aos participantes. Nesta quarta-feira dia 9 de agosto haverá uma reunião conjunta dos três órgãos estatutários (diretoria e Conselhos Deliberativo e Fiscal) para discutir governança na Regius. "Uma ótima oportunidade para os três órgãos fecharem um consenso em torno da proposta de democratização", acredita Antonio Eustáquio.
"A democracia é um valor fundamental, especialmente quando se trata de eleger gestores de recursos que são coletivos. A Regius precisa se democratizar para que o participante seja efetivamente representado na diretoria executiva".
