Depois de rasgar a CLT, o governo ilegítimo de Michel Temer apresentou uma nova proposta de desmonte da Previdência Social mais perversa que a anterior. Nesta quinta-feira (15), o Sindicato realizará assembleia geral extraordinária para deliberar sobre a paralisação de atividades no Dia Nacional de Lutas contra a reforma da Previdência e em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Ao contrário do que diz a milionária propaganda do governo (já foram gastos R$ 171 milhões e os anúncios foram proibidos por decisão judicial), não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares, ataca apenas a classe trabalhadora, que terá de trabalhar mais, ganhar menos e, se quiser receber o valor integral da aposentadoria, contribuir durante 40 anos, sem ficar nenhum período desempregado.
A classe trabalhadora não pode pagar pelos desmandos desse governo em benefício do mercado financeiro. Por isso a mobilização e a vigilância têm sido permanentes contra a reforma da Previdência e em defesa dos direitos duramente conquistados em décadas de luta.
A luta vem surtindo forte efeito e já levou o governo a recuar em diversos pontos em relação à proposta original e a adiar a votação do texto no Congresso (por falta de votos), mas ainda é preciso manter forte a pressão sobre o Legislativo. Já foram duas grandes greves nacionais, realizadas em 28 de abril e 30 de junho de 2017, além de protestos, audiências públicas e atos. Neste 19 de fevereiro, é a vez de sair às ruas novamente para barrar o avanço do governo sobre os direitos dos trabalhadores.
CPI da Previdência conclui que não há déficit
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado apresentou o relatório, em outubro do ano passado, com o resultado dos seis meses de estudos, audiências públicas e análises de especialistas sobre o tema. De acordo com o texto, a situação da Previdência Social não é deficitária.
No documento, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), e o relator e senador Hélio José (Pros-DF), destacam que os critérios usados pelo governo são considerados equivocados pela maioria dos estudiosos do tema, já que Temer inclui intencionalmente a seguridade social nos gastos da Previdência.
“Não conseguimos enxergar déficit. O que conseguimos aqui, com toda a investigação feita, foi provar que não existe déficit na Previdência”, disse Hélio José. O parlamentar acusou o governo de “manipular dados” para forçar a aprovação da PEC.
Já o presidente da CPI, Paulo Paim, afirmou que não há necessidade da reforma com base nos dados apurados pela comissão –, que reuniu 268 documentos de diversas entidades, 31 tabelas e 15 gráficos e ouviu 140 pessoas em audiências públicas e debates.
De acordo com os senadores que integram a CPI, se os recursos que hoje são sonegados fossem recuperados, se houvesse cobrança efetiva aos grandes devedores, e passassem a ser estabelecidos outros critérios aos programas de isenção fiscal em vigor, o país teria um fundo de R$ 3 trilhões para a Previdência Social.
Reforma trabalhista tem forte impacto na Previdência
Os efeitos da reforma trabalhista na Previdência já ficarão evidentes agora, no fim do ano, quando o trabalho intermitente deve estrear com força no comércio varejista e no setor de serviços. Neste caso, se o trabalhador não conseguir auferir, ao fim do mês, uma remuneração igual ou superior ao salário mínimo, caberá a ele complementar a contribuição previdenciária do próprio bolso para atingir a alíquota de 8% sobre um salário mínimo (R$ 74,96, em 2017), caso contrário não terá o período contabilizado para o cálculo da aposentadoria e para ser considerado como segurado do INSS, com acesso aos benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.
A reforma trabalhista do governo ilegítimo deve provocar um rombo imenso nas contas da Previdência. Estudo do Instituto de Economia da Unicamp aponta que a migração de trabalhadores com carteira assinada para a condição de pessoa jurídica – a chamada pejotização – trará um impacto negativo anual bilionário para a arrecadação previdenciária. Os prejuízos podem chegar a R$ 30 bilhões para a Previdência.
Banqueiros lucram com reforma
Quase metade da população é atendida pela Previdência Social. São 110 milhões de brasileiros com seus direitos sociais ameaçados. Depois do anúncio da reforma, os fundos de previdência privada tiveram o lucro impulsionado, chegando ao montante de mais de R$ 42 bilhões entre janeiro e outubro de 2016. Após diversas reuniões com banqueiros, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deixa claro quem serão os selecionados beneficiados.
Da redação
