“O
relatório ficou muito distante do que se poderia imaginar”. Essa é a
avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o texto da reforma da
Previdência apresentado nesta terça-feira (27) pelo relator Tasso
Jereissati (PSDB-CE) ao presidente da Casa, Davi
Alcolumbre, que contém diversas mudanças em relação à proposta aprovada
na Câmara dos Deputados.
Com as alterações, o Senado quer aprovar uma reforma da Previdência
que mantém a redução no pagamento de aposentadorias e pensões, mas cria
novos impostos. Tasso apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a
inclusão dos estados e municípios na reforma,
por meio de uma PEC paralela, que, caso aprovada, proporcionará o
desinvestimento em seguridade de R$ 1,350 trilhão, montante maior do que
os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1
trilhão que o governo federal pretendia inicialmente.
São 4 as supressões propostas no relatório do senador Tasso Jereissati:
1) a do dispositivo que constitucionalizava a linha de pobreza do
BPC, mediante aprovação da Emenda 52, da senadora Eliziane Gama
(Cidadania-MA). Esta alteração é relevante;
2) a do dispositivo que elevava a regra de pontos para
aposentadoria especial dos expostos a agentes nocivos, como os mineiros,
mediante aprovação da Emenda 82, do senador Jaques Wagner (PT-BA);
3) da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do artigo 149 da
Constituição Federal introduzido pelo artigo 1º da PEC 6, de 2019,
assegurando as autonomias de estados, DF e municípios previstas em
outros dispositivos da PEC quanto à instituição de contribuição
extraordinária em caso de déficit atuarial; e
4) a da revogação do § 18 do artigo 40 da Constituição Federal,
constante da alínea a do inciso I do artigo 35 da PEC 6, de 2019,
supressão de caráter mais burocrático que prestigia a boa técnica
legislativa, destinada a garantir segurança jurídica para
o financiamento dos regimes próprios.
Se houver acordo entre os líderes, a leitura do relatório na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá ocorrer na quarta-feira
(28), ou no mais tardar, 48 horas depois, na sexta-feira (30). Davi
Alcolumbre também garantiu para o dia 10 de setembro
a sessão temática, no plenário do Senado, para discutir com
especialistas as minúcias da PEC 6/19.
Entre outros pontos, a reforma da Previdência aprovada na Câmara prevê:
• idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
• tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado:
15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no
mercado de trabalho);
• tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
• idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
• idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
• policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes
penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem
se aposentar; e
• regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Da Redação com Diap e RBA
