Privatização e suas consequências para o Estado e a sociedade brasileira, por Paul Singer

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O primeiro painel da noite teve como tema “Privatização e suas conseqüências para o Estado e a sociedade brasileira”, cuja exposição foi feita pelo secretário nacional de Economia Solidária, Paul Singer.

Singer destacou a atualidade do assunto para o Brasil, e o considera permanente, sobretudo na Europa, e questionou os pressupostos sobre os quais se assentam as diretrizes do neoliberalismo – a idéia de Estado mínimo, com ampla atuação do capital financeiro, visando ao lucro.

“A eficiência de uma empresa no neoliberalismo se mede pelo lucro obtido. Dessa forma, quanto maior o lucro, maior a eficiência dela”, argumentou, ressaltando que isso só seria um mecanismo verificador de eficiência caso os mercados fossem perfeitamente competitivos, o que “está muito longe” de acontecer, principalmente no Brasil. Os mercados são perfeitamente competitivos quando todos os compradores e consumidores conhecem todos os produtos, seus respectivos valores e a qualidade de cada um.

O argumento de que as empresas estatais não dariam lucro e que por isso deveriam ser vendidas foi o argumento utilizado pelo neoliberais para as privatizarem. Singer contesta: “As empresas públicas não foram feitas para obter lucro, elas têm uma função social.”

Ele também classificou como falsa a idéia corrente de que as empresas se tornariam mais eficazes depois de privatizadas, amplamente propagada pelos partidários do neoliberalismo. No caso das telefônicas, exemplo citado por Singer, foi a revolução tecnológica a responsável pela democratização do acesso e pela maior oferta, e não a privatização.

Na verdade, de acordo com o secretário, o objetivo das privatizações é impedir as funções redistributivas das empresas públicas, o que retiraria a sua função principal do ponto de vista da economia solidária, que é a diminuição da pobreza. “Para isso, a concessão de crédito é fundamental. Privatizar os bancos, os maiores responsáveis pela liberação de crédito, seria um prejuízo tanto para os funcionários quanto para os mais pobres e que se dispõem a sair desse tipo de situação”.