As bancadas partidárias, bem como os deputados individualmente apresentaram destaques para votação em separado (DVS) ao substitutivo do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Destes, 16 são de bancada, ou seja, não necessitam de votação de admissibilidade prévia; e outros 34 são destaques individuais, que precisam ser admitidos por meio de votação preliminar (normalmente esses destaques são inadmitidos ou rejeitados em bloco).
Nesta quarta-feira (26), a comissão especial realiza o 3º dia de debates em torno do substitutivo do relator. Em seguida, o relator vai apresentar complementação de voto. A votação do substitutivo, bem como da complementação do voto vai ser na próxima semana.
Entre os destaques de bancada apresentados, existem 5 que são de interesse dos servidores públicos:
- DTQ 2, do PL, suprime os dispositivos incorporados ao texto permanente da CF em que se alteram as condições para aposentadoria de professores (RGPS e RPPS). Suprime também as menções feitas ao referido grupo em outros dispositivos da proposta, com o intuito de manter inalteradas as regras atualmente em vigor sobre o tema;
- DTQ 23, do Bloco PP, MDB e PTB, visa suprimir o artigo 27 do substitutivo, que introduz nova forma de cálculo do valor dos benefícios previdenciários – 60% da média + 2% para cada ano que superar 20 anos de contribuição, exigindo 40 anos de contribuição para alcançar 100% da média;
- DTQ 40, do PSD, versa sobre as regras previdenciárias para as atividades de risco;
- DTQ 47, do Pode, versa sobre as regras previdenciárias para as atividades de risco; e
- DTQ 49, do PDT, versa sobre as regras de transição dos servidores públicos que, entre outros pontos, reduz o pedágio para 50% sobre o tempo de contribuição faltante.
Na sequência, o quadro-resumo com os 16 DVS apresentados até o momento.
Síntese dos DVS já apresentados por partido:
Partidos da base de apoio ao governo (4 destaques / 1 já apresentado):
- PSL: 3 Destaques
- Novo: 1 Destaque (já apresentado)
Partidos do chamado Centrão (14 destaques / 7 já apresentados):
- Bloco PP, MDB e PTB: 4 Destaques (2 apresentados)
- PL: 2 Destaques (1 apresentado)
- PSD: 2 Destaques (2 apresentados)
- PRB: 2 Destaques
- DEM: 2 Destaques (1 apresentado)
- Solidariedade: 1 Destaque (já apresentado)
- PSC: 1 Destaque
Partidos Independentes (7 destaques / 3 já apresentados):
- PSDB: 2 Destaques
- Pode: 1 Destaque (já apresentado)
- Pros: 1 Destaque (já apresentado)
- Cidadania: 1 Destaque
- Avante: 1 Destaque
- Patriota: 1 Destaque (já apresentado)
Partidos de Oposição (9 destaques / 3 já apresentados):
- PT: 3 Destaques
- PSB: 2 Destaques
- PDT: 2 Destaques (2 apresentados)
- PSol: 1 Destaque (já apresentado)
- PCdoB: 1 Destaque
Fonte: Diap
