O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Nº 8069/90), assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Entretanto, a realidade vivenciada nos quatro quantos do país ainda está muito distante do ideal.
A violência contra crianças e adolescentes é uma prática que, infelizmente, ainda acontece com frequência em todo o Brasil. E essa violação aos direitos possui várias vertentes, como exploração econômica (trabalho infantil), negligência, abandono, violência física, violência e exploração sexual, psicológica e institucional.
Todas as formas de violência, especialmente a sexual, afetam o crescimento saudável das crianças e adolescentes. E isso incide sobre o próprio país, cujo desenvolvimento não depende apenas da área econômica, mas, também, da área social e do respeito aos direitos humanos.
Segundo a Constituição Federal, a responsabilidade de garantir os direitos dos meninos e meninas do país é dever da sociedade, da família, da comunidade e do Estado.
Atualmente, graças aos esforços em defesa as crianças e adolescentes, já existem diversas ferramentas de combate e uma ampla rede de proteção. Em caso de suspeitas, as denúncias podem ser feitas no Conselho Tutelar, no Disque 100 ou pelo e-mail disquedenuncia@sedh.gov.br; na escola; e em delegacias especializadas ou comuns; entre outros.
Essas e outras informações mais completas acerca desse assunto de suma importância para a sociedade você confere na cartilha “Um país que quer ser grande tem que proteger quem não terminou de crescer”. Trata-se de uma realização do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNVSCA) – uma área da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Clique e confira:
cartilha_educativaLeidiane Souza
Colaboração para o Seeb Brasília
