O Sindicato, assim como diversos movimentos sociais, entende que a população deve atuar no centro e integrar a construção de uma política nacional de participação social. O Decreto Presidencial nº 8.243/14, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) organiza o espaço para a sociedade civil, movimentos sociais, coletivos e ONGs participarem da formulação de programas e políticas públicas do Governo Federal.
Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.491 de 2014, de autoria dos deputados Mendonça Filho (DEM/PE) e Ronaldo Caiado (DEM/GO),quer suspender o Decreto que criou o PNPS e atacar a participação da sociedade na política nacional de participação social.
