Eleito com um discurso de combate à corrupção, o governo de Jair Bolsonaro (PL) vem se afundando em uma onda de escândalos que envolvem o desvio de milhões de reais dos cofres públicos.
Um dos pilares da discussão sobre a má destinação de verbas públicas, que suscita muitas dúvidas sobre corrupção tem um nome que se tornou muito conhecido nos últimos tempos, é o Orçamento Secreto, cujas verbas são liberadas pelas “emendas de relator”.
A estratégia, defendida pelo presidente – ele diz “ajudar a acalmar” o Congresso – foi criada por ele e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um dos líderes do Centrão, que garante a governabilidade seja engavetando pedidos de impeachment seja aprovando projetos contrários aos interesses da classe trabalhadora. E, Lira, claro, é um dos mais atingidos pelas denúncias de desvios de dinheiro público, como é o caso dos milhões que destinou para escolas de Alagoas sem internet e sem água encanada compararem kits robótica. Só prefeito aliado de Lira recebeu os milhões.
Modus operandi das emendas do relator
Desde 2020, com o aval de Bolsonaro, os deputados e senadores podem opinar e até mesmo decidir por si próprios onde os recursos do Orçamento destinados a emendas parlamentares devem ser utilizados. Isso sem transparência, sem controle e sem acompanhamento das supostas obras ou compras a que as verbas são destinadas.
Se quiserem destinar verbas para escolas fakes já que em seus estados tem vários esqueletos de escolas cujas obras não foram concluídas, eles o fazem e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), controlado por um indicado pelo PP, libera e pronto. O FNDE é presidido por Marcelo Lopes da Ponte, indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP) e apadrinhado por Lira.
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Mas não é qualquer parlamentar que tem esse poder de derramar recursos para os aliados. Só o deputado ou senador escolhido como relator da emenda é que tem esse poder. Ele é a figura principal, que vai ‘usar’ esses recursos como, quando e onde bem entender. E nem precisa dar satisfação aos órgãos de controle.
Por que o nome orçamento secreto?
O Orçamento Secreto foi criado com o objetivo de furar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É chamado de ‘secreto’ porque a destinação de verbas é feita em acordos com o governo e de forma sigilosa.
A iniciativa de criação do tal orçamento foi do Centrão, liderado por Lira na Câmara, e apoiada totalmente pelo presidente, que, como ele diz, queria paz com o Congresso.
A ligação de Bolsonaro com os partidos que formam o Centrão durante o mandato presidencial é nova. Apesar de sempre ter sido ligado ao grupo, na campanha eleitoral, Bolsonaro xingou o pessoal do Centrão e disse que queria todos longe do governo.
No início do atual mandato, eles foram até ignorados, mas viraram os melhores amigos do presidente durante a CPI da Pandemia que, por meses, deixou o governo nas cordas. Foi então que Ciro Nogueira virou ministro. Os outros ministros do Centrão foram os deputados Fábio Faria (PSD-RN), das Comunicações, e Flávia Arruda (PL-DF), da Secretaria de Governo.
A constitucionalidade do Orçamento Secreto foi questionada no Supremo Tribunal Federal, por partidos de oposição, em novembro de 2021. A maioria dos ministros votou pela suspensão do método, o que resultou em uma liminar da ministra Rosa Weber, mas Lira, ferrenho defensor do método, peitou a Corte.
Ele enviou uma manifestação ao STF defendendo a derrubada da liminar e pediu que os pagamentos do orçamento continuem até o julgamento das ações, alegando que as emendas são ‘assunto do Congresso”. O ‘toma lá, dá cá’, continua sendo praticado, até que o STF tenha uma decisão.
Casos
Depois da explosão do escândalo de cobrança de propina e até ouro em troca de verbas para o ensino no Ministério da Educação (MEC), além de irregularidades na aquisição de ônibus escolares, outros casos também vêm ganhando destaque, como o afrouxamento de regras para licitações de obras que podem beneficiar parlamentares aliados a Bolsonaro agraciados com o Orçamento Secreto.
Um deles, conhecido como emendoduto, envolve a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf), estatal federal entregue ao Centrão por Bolsonaro. O presidente da estatal é Marcelo Moreira Pinto e foi nomeado com as bênçãos de Ciro Nogueira e Arthur Lira.
O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que monitore todas as obras de pavimentação da Codevasp.
Um dos motivos para a investigação é suspeita de que licitações da Condevasf para a contratação de empresas para realizar obras tenham beneficiado a Engefort, que conforme apuração da Folha de S Paulo, teve multiplicados os recursos vindos do governo após vencer essas licitações.
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Mas há outros indícios de irregularidades. As licitações são feitas com modelos fictícios e depois da escolha dos locais, as obras é que tem que se adequar às condições e não o contrário como reza a lei de licitações (14.133/21).
A relação principal com o Orçamento Secreto é que quem escolhe esses locais de obras, são justamente os ‘padrinhos’ das emendas parlamentares, ou seja, deputados e senadores beneficiados com o sistema.
Fonte: CUT Brasil
