Em um país com o mínimo de civilidade e respeito aos direitos humanos, o Estado seria o protagonista na agilização da garantia do aborto legal da menina de 10 anos que teve uma gestação decorrente de estupro praticado pelo próprio tio. Entretanto, o conservadorismo fundamentalista que vivemos caminhou na contramão disso. Grupos de fanáticos religiosos e de “cidadãos de bem” fizeram sem nenhum pudor coro para que o direito da criança fosse negado, dando uma espécie de aval ao crime praticado.
Após depender de liberações burocráticas e dissonantes da própria dignidade humana, a menina de 10 anos garantiu seu direito à interrupção da gravidez. Entretanto, provavelmente sua memória será marcada para sempre não só pelas violências que sofreu do tio desde os 6 anos, mas pela violência permitida por um governo fundamentalista e pavimentado pelo discurso de ódio.
Um dos integrantes do grupo que pressionou a família da menina para que ela não praticasse o aborto disse ter acesso à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. No mesmo grupo, a imprensa conseguiu identificar um pré-candidato a vereador filiado ao PSL, que é líder de um projeto cristão. Aliás, a própria Damares disse que daria “ajuda” à menina, eximindo a obrigação do Estado em viabilizar o direito legal ao aborto à criança.
Uma das principais apoiadoras do governo Bolsonaro, Sara Fernanda Giromini, a Sara Winter, divulgou a identidade da vítima e o endereço de sua família nas redes sociais, fomentando a perseguição fanático-religiosa à criança e seus familiares. A mesma Sara Winter, por diversas vezes, posou para fotografias segurando armas de fogo, em alusão à defesa da liberação do porte de armas.
Um grupo do Recife ligado à Comunidade Católica Porta Fidei protestou em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros contra a interrupção da gravidez fruto de estupro, realizando uma espécie de culto religioso. A ação não teve qualquer repúdio ou coerção por parte do governo.
Sem tirar a responsabilidade individual dessas e de todas as outras pessoas que agravaram ainda mais a situação da criança vítima de abuso sexual ao opinar e pressionar para que o aborto não fosse realizado, a Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT-DF afirma que a peça-chave para que esse tipo de ação desumana não aconteça é o governo federal, uma vez que garantir a laicidade das leis sobre os direitos reprodutivos é sua obrigação.
A CUT-DF alerta que é urgente o desenvolvimento de políticas públicas que garantam os direitos reprodutivos das mulheres e que as socorra quando vítimas de violência sexual. O que queremos não é nenhuma ajuda, mas a garantia do direito ao aborto legal e seguro, para que nenhuma menina, nenhuma mulher, viva o pesadelo que essa criança de 10 anos infelizmente vem vivendo.
Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT-DF
