Com a decisão do governo Bolsonaro de acabar com do voto de qualidade (desempate) no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), em 2020, os grandes devedores de tributos já autuados pela Receita Federal caíram de vez na farra da sonegação, certos de se livrarem das consequências.
Sem o voto de qualidade, o empate nos julgamentos do Carf acerca de dívidas com a Receita passou a beneficiar os infratores. Como diz Niara, a mascote da campanha Tributar os Super-Ricos, “a raposa passou a tomar conta do galinheiro”, já que o Carf é composto por igual número de representantes da Receita Federal e das grandes corporações.
Conforme denuncia Niara, a iniciativa do governo Lula de encaminhar Medida Provisória reinstituindo o voto de qualidade se depara agora com “reações, pressões, chantagem, lobby e manobras dos grandes devedores”.
As corporações só concordam com o retorno da medida que desempata os julgamentos em favor do país se os devedores forem isentados de multas e juros das dívidas autuadas, o que resultaria também em vantagem aos sonegadores. Como o litígio protelatório para pagar o principal leva cerca de nove anos, a dívida fica muito menor que as multas e juros!
“Assim fica fácil ser bilionário no país mais desigual do mundo e que precisa de recursos para reconstruir um lugar mais justo pra se viver”, protestam as entidades que realizam a campanha por justiça tributária.
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Da Redação
