As ações do Sindicato dos Bancários de Brasília para derrubar a Medida Provisória 905, a MP do Horror, foram ampliadas na noite desta terça-feira (19). Reunidos em plenária na Praça do Cebolão, bancárias e bancários de instituições públicas e privadas aprovaram uma série de ações que desmascaram a proposta do governo federal e promovem um verdadeiro levante contra a medida. A primeira delas é o Dia Nacional de Luta, que será realizado nesta quinta-feira (21).
Proposto pelo Comando Nacional dos Bancários, o Dia Nacional de Luta contra a MP 905 retardará em 1 hora a abertura das agências bancárias e outros locais de trabalho. O objetivo é realizar reuniões com a categoria para dialogar sobre os prejuízos impostos pela medida que, no caso dos bancários, aumenta a jornada de trabalho de 6 horas para 8 horas, acaba com o descanso remunerado aos sábados e domingos e ameaça a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
O calendário de ações contra a MP 905 ainda aponta diversas outras atividades. No âmbito do Congresso Nacional, a ideia é atuar junto a parlamentares para articular a derrubada da medida. Também se pretende realizar audiência pública na Câmara dos Deputados para promover debate extensivo sobre a MP e seus prejuízos.
Na base, a estratégia de luta passa pela organização de comitês nos locais de trabalho (tendo à frente delegadas/os sindicais) para esclarecer a categoria sobre os ataques realizados contra bancários/as, incentivando a mobilização e resistência. Neste sentido, ainda foi aprovada uma assembleia informativa para o dia 27 de novembro, um dia depois da reunião do Comando Nacional dos Bancários com a Fenaban.
Por entender que a MP 905 prejudica não só a categoria bancária, mas toda classe trabalhadora e a sociedade em geral, ainda foi deliberada a construção conjunta de uma plenária ampla via Central Única dos Trabalhadores (CUT), com a participação dos diversos representantes de movimentos sociais e sindical.
“Tenhamos a tranquilidade de fazer o bom combate e a certeza de que o caminho que nos aguarda é o caminho da vitória. Para isso, a unidade das bancárias e dos bancários é fundamental”, alerta o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.
A orientação do dirigente sindical já foi abraçada pela categoria. Para contornar a situação e derrubar as ações nefastas da MP 905, o bancário do BRB Ronaldo Lustosa afirma que a “categoria deve reagir com muita força e união”. “A atitude do governo é violenta e não idiota. Eles vieram para cima trazendo os grandes banqueiros. Muito certame serão necessárias ações mais enérgicas, pois o assunto é grave e já está valendo”, acredita.
Já José Garcia, bancário do Bradesco, entende que, além da unidade, no caso dos bancos privados, uma “ótima estratégia é o desgaste da imagem dos bancos, que lucram todos os anos, esteja ou não o país em crise”.
CCT sem MP
No último dia 14, o Comando Nacional dos Bancários garantiu em reunião de negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) que a MP 905 não fosse aplicada até a conclusão da negociação com a categoria. No próximo dia 26, o Comando volta a se reunir com a representação dos banqueiros e irá reforçar a proposta de que seja feito um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, válido até dezembro de 2020, para garantir todos os direitos dos bancários e bancárias, neutralizando os efeitos da MP.
“Mesmo que consigamos o aditivo, nosso objetivo é derrubar a MP 905. Essa medida destrói direitos dos bancários e de toda classe trabalhadora”, afirma a secretária-geral do Sindicato, Fabiana Uehara. Ela ainda destaca que a ampliação do horário de atendimento à população nos bancos é uma pauta histórica da categoria bancária. “Queremos que o horário de atendimento à população seja sim mais extenso, mas queremos que para isso haja dois turnos de trabalho, pois assim teremos mais contratação – o que injeta dinheiro na sociedade – e uma melhoria na qualidade do serviço”, explica.
Para o presidente do Sindicato, é importante estar alerta nas reuniões com a Fenaban, pois a CCT pode ser um alvo dos banqueiros. “A Fenaban deseja desmantelar a nossa CCT, e isso nós não vamos aceitar. Eles estão de olho em destruir este instrumento tão importante para nós, podendo assim isolar os sindicatos em cada base específica para poder submeter acordos rebaixados e supressão de direitos”, alertou na plenária desta terça-feira (19).
No encontro, o dirigente sindical lembrou que essa não é a primeira vez que o setor financeiro pressiona para ampliar a jornada da categoria bancária. “Ainda neste ano, foi apresentada a MP 881, da pseudo liberdade econômica, que já apresentava mudanças na nossa jornada de trabalho e na liberação de trabalho aos sábados e domingos, e nós a derrotamos. Ou seja, a MP 905 quer anular lutas já vencidas por nós”, explica.
Perda irreparável
Em um cálculo rápido apresentado à plenária contra a MP 905, a economista e técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Mariel Angeli afirmou que, caso a MP 905 seja aplicada, bancárias e bancários trabalharão mais 14 horas por semana sem ganhar nenhum adicional por isso, o que resultaria em uma perda salarial de 46%. E este seria apenas um dos prejuízos.
Segundo ela, muito ao contrário de objetivar gerar empregos para a população, a intenção do governo federal com a MP 905 é de “dificultar as condições de trabalho, tornar a fiscalização mais precária, responsabilizar menos as empresas por acidentes de trabalho, ampliar a jornada das trabalhadoras e dos trabalhadores e tensionar para que, no futuro, qualquer trabalhador se sujeite à carteira de trabalho Verde e Amarela, sendo obrigados a abrir mão do FGTS, da contribuição para a Previdência e de direitos”.
A intenção de aprofundar a precarização das relações de trabalho do governo Bolsonaro caminham junto com os interesses dos banqueiros. Durante a plenária desta terça, o analista político e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Neuriberg Dias lembrou que, em um tempo curto, os cinco principais bancos (Santander, Itaú, Bradesco, Caixa e Banco do Brasil) já demitiram mais de 5.500 empregados e fecharam mais de 600 agências. “Isso já justifica movimento do setor financeiro de buscar uma mudança na legislação através da MP 905, incluindo aumento na jornada de trabalho de 6 horas para 8 horas diárias, trabalho aos sábados e domingos, tudo isso para cobrir essa ausência”.
Segundo ele, essa formatação de trabalho dialoga também com a configuração dos bancos que funcionam parcial ou totalmente por plataformas digitais. “A XP Investimentos (que virou banco com atuação por plataforma digital) tem uma influência grande sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e cumpre um papel decisivo na pressão e no lobby parlamentar para que essa MP avance e possa entrar de maneira permanente no ordenamento jurídico nacional”, alerta Kleytton.
Fora da lei
Na plenária dos bancários contra a MP 905, o advogado Paulo Roberto disse que a medida “já nasce em afronta à Constituição”. “Legislar por medida provisória só se justifica nas hipóteses de relevância de urgência. E os temas tratados pela MP 905 não são urgentes. Urgência seria, por exemplo, em uma situação de calamidade pública, de um cataclisma. Qual a urgência que existe em os bancários trabalharem mais duas horas por dia de graça? Os temas da MP 905 têm que ser debatidos no Congresso Nacional, onde a sociedade está representada”, esclarece.
Segundo ele, a MP 905 faz mais de 100 alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todas elas “feitas por encomenda pelo empresariado”.
Mariel Angeli, do Dieese, afirmou que, na realidade, a MP 905 cria uma espécie de Bolsa-Patrão. “Além de desonerar os patrões da contribuição previdenciária em um momento em que acabou de ser aprovada uma reforma da Previdência, o governo vai utilizar os desempregados que têm acesso ao seguro-desemprego para financiar a Previdência. Assim, o governo cria a taxação das grandes pobrezas: ele pega o trabalhador no momento de maior vulnerabilidade, com renda menor, e ainda vai tirar 7,5% dele.”
Publicada pelo governo federal no último dia 11, a MP 905 institui o Programa Verde e Amarelo, que pode ser considerado um aprofundamento da reforma Trabalhista, gerando mudanças ainda mais cruéis na legislação trabalhista. Além de questões que atingem em cheio o público-alvo do programa (jovens de 18 a 29 anos), como taxação de seguro-desemprego (7,5%) e redução da multa do FGTS de 40% para 20% em caso de demissão sem justa causa, a MP também ataca toda a classe trabalhadora, com o fim do registro profissional, liberação de trabalho aos domingos e feriados, desidratação da atuação fiscalização trabalhista pelas superintendências regionais do trabalho e outras atrocidades.
Pelo rito de tramitação, a análise da MP 905 será feita por uma Comissão Mista, composta por senadores (13 titulares e 13 suplentes) e deputados (13 titulares e 13 suplentes). Embora ainda não instalada, o mais provável é de que a relatoria da medida fique com o deputado Christino Áureo (PP-RJ), que é bancário. A presidência da Comissão ficará com um senador. Depois de analisada pela Comissão Mista, caso aprovada, a MP segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Plenário do Senado.
Vanessa Galassi
Colaboração para o Seeb Brasília
